NO CASO DO CONGRESSO BRASILEIRO, ATÉ A ESPERANÇA MORRE, Opinião por Ronie de Oliveira Coimbra*

“Os lugares mais sombrios do inferno são reservados àqueles que se mantiveram neutros em tempos de crise moral” (Dante Alighieri)

É de nossa natureza ter esperança, acreditar que possa existir melhora e redenção, e esta esperança se estende para nossas instituições públicas, nas quais depositamos nossas crenças de que as pessoas que as integram farão o melhor, darão o melhor de si, nortearão seus trabalhos por princípios como honestidade, ética, dedicação, busca do bem-comum, magnanimidade, e outros predicados que alimentam a esperança de um mundo melhor, de um Brasil melhor.

O Congresso Nacional no dia de ontem sepultou a esperança de que esta instituição se pautará, algum dia, pela ética, quando, EM SESSÃO SECRETA, manteve o mandato do Deputado Federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Muito se ouve, ainda, pessoas rançosas e que guardam esqueletos no armário, falarem da ditadura militar (realço a palavra militar porque tivemos uma ditadura civil hoje esquecida). Realmente foram dias difíceis, e tínhamos naquele momento histórico o chamado Senador Biônico, que era eleito por voto indireto, cujo objetivo era manter poder. Nos dias de hoje temos os senadores sem voto nenhum, e eles são um terço do Senado, que, portanto, sem legitimidade do poder do povo, tomam decisões ditas em nome dele, mas que sabemos, eles não tem esse compromisso.

 Ontem o Congresso, por seus Deputados Federais, criou um novo modelo de parlamentar: O parlamentar presidiário, pois tão logo o Deputado teve a manutenção do seu mandato, retornou para a cela que será seu abrigo por algum tempo. Será dali que despachará? Terá direito a nomear “colegas” presidiários para cargos em comissão?  Seus carcereiros serão alçados a policiais legislativos? Ou doravante, poderá, se receber autorização para sair do presídio (não duvido de mais nada) para trabalhar no Congresso, ser único em outro aspecto: Será o único a trabalhar na Câmara todos os dias, pois bem melhor “trabalhar” do que ficar na cela.

405 Deputados Federais compuseram o quórum no dia de Ontem. Destes 233 Deputados votaram pela cassação do mandato de Donadon, e infelizmente, como se submetem a votação secreta, por imposição da “Casa Legislativa”, vão sofrer com a decisão dos demais, que impediram que a ética prevalecesse por lá, eis que 133 Deputados votaram, descompromissados com qualquer resquício de valores, como ética e respeito com a imensa maioria de cidadão honestos deste País, por não cassar o mandato de Donadon. Porém, pior ainda, os 41 Deputados que lá estavam e se abstiveram de votar. Mandatários do povo sem postura, omissos, pois sequer conseguem eleger o que é ético do não-ético, ao contrário dos que votaram, pois 233 votaram pela ética, e 133 votaram pelo não a ética.

Na mesma linha dos omissos eu coloco os que injustificadamente deixaram de comparecer ao Congresso. Destes faltosos temos os quatro que foram condenados pelo STF no processo do Mensalão, e que esperam receber a mesma indulgência quando forem julgados por seus pares; e uma Deputada, que teve seu mandato mantido pelo Congresso anteriormente, pois a “Casa” decidiu que praticar crime antes do mandato não é antiético, e agora sinalizou que não precisa mais ser antes, pode ser durante também. E os demais faltosos tiveram qual motivação para se ausentarem no momento em que a casa poderia dar um recado a sociedade de que a ética, mesmo que de forma incipiente, rondava pelo Congresso? O STF deu esta oportunidade quando decidiu que não cassaria automaticamente o mandato do Deputado Donadon, mas, novamente, a Câmara dos Deputados deixou claro que ética não tem valor por lá, tanto que a palavra ética será retirada do juramento dos Parlamentares quando assumirem suas legislaturas, e acredito que também dos dicionários que lá tiver.

Tenho duas palavras que resumem minha opinião sobre o Congresso Nacional: Ética e esperança. As duas foram sepultadas, definitivamente, no dia de ontem. Cabe aos milhões de brasileiros ressuscitarem-nas, ou deixaremos algumas centenas de parlamentares prosseguirem a macular nossa Nação, pois a exemplo dos 233 que mostraram que tem ética, os demais cidadãos brasileiros são responsáveis por erradicar este quadro Dantesco que irá, desta feita, e mais uma vez, nos envergonhar.

E para terminar caro leitor, embora possa estar indignado, se passar pelo Deputado Natan Donadon, lhe conceda o tratamento de Vossa Excelência, pois como ele teve seu mandato mantido, a Lei lhe assegura este tratamento, muito embora, com parlamentares deste tipo no Congresso, responsáveis por produzirem nossas Leis, poderá não demorar muito o tempo em que teremos que chamar todos os presidiários de Vossa Excelência.

*Major da Brigada Militar

O ENGÔDO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - Opinião por Ronie de Oliveira Coimbra*

     Assunto que está a permear a internet recentemente é o caso do ciclista que perdeu um braço após ser atropelado na Avenida Paulista em São Paulo, no dia 10 de março de 2013, eis que a Justiça decidiu não processar o atropelador – que após fugir do local do acidente, ainda jogou o braço da vítima, que ficara preso ao veículo, em um córrego - por tentativa de homicídio com dolo eventual (assumir o risco de assumir o resultado), decisão que obviamente derramou sobre a vítima um sentimento de injustiça, pois a perda que teve no episódio, tanto física, quanto psicológica, não vai ter o reparo que considerava justo, e que se manifestou dizendo: 

     "Achava que a lei ficaria do meu lado, mas ela ficou do lado dele", disse David (a vítima do atropelamento.) "É uma injustiça e uma incompetência da Justiça. Só alimenta a impunidade para pessoas que cometem crime no trânsito. No final, elas saem pagando uma cesta básica. É muito injusto, não só comigo, mas com outras vítimas de acidente de trânsito."

     Pois bem, vou lhes contar a realidade que enxergo, e, embora não tenha “grande saber jurídico”, vou ousar e expressar minha opinião a respeito da legislação de trânsito brasileira, na verdade a verdadeira culpada pela sensação de injustiça de David, e não o Magistrado (Justiça) que tomou a decisão de não recepcionar a denúncia em desfavor do motorista. Caso alguém enxergue diferente, o espaço para o contraponto está à disposição. 

      Primeiro que está na Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a descrição dos crimes de trânsito e suas penas. Ali está posta, descrita, a ação ou omissão, e suas consequências. Especificamente quanto a lesão corporal, o CTB, diz, em seu Art. 303 que “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor submete o autor a possibilidade de penas de detenção, de seis meses a dois anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, e quando houver agravantes a pena pode ser aumentada de um terço à metade, mas, mesmo com esta majoração, ela será pequena e a pessoa receberá, no máximo, penas alternativas; e para o crime de homicídio de trânsito, o Art. 302 do CTB descreve assim: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, com penas de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, e, igualmente ao crime de lesões corporais, prevê majoração da pena de um terço a metade se houver agravantes, podendo, portanto, chegar a seis anos de detenção.

     O CTB não prevê lesão corporal dolosa ou homicídio doloso de trânsito, mas, para estes delitos somente as modalidades culposas, ou seja, o autor da conduta (crime) não teria a intenção, a vontade de produzir o resultado, que acontece por negligência, imprudência ou imperícia. Aqui começam os problemas, pois para que o dolo eventual seja estabelecido, em um exemplo de homicídio de trânsito em que o motorista ingerira bebida alcoólica, o Magistrado deverá admitir que o condutor já tinha intenção de matar, ou assumira o risco de matar, por exemplo, antes de se embriagar e conduzir o veículo, e esta admissão é excepcionalíssima, e a regra é que os delitos de trânsito de lesões corporais e homicídio sejam culposos, sem intenção, de acordo com a previsão do CTB. 

     Em instâncias iniciais da Justiça, em razão do clamor da população, e as vezes da mídia, o Magistrado acaba por admitir uma denúncia por dolo eventual, mas com grandes risco destas decisões sofrerem reforma nas estâncias superiores, a exemplo do STF, fazendo a tese cair por terra. 

     Vez em quando legisladores, para aplacar a fúria das famílias dizimadas por motorista homicidas, irresponsáveis, ou desvairados, com cobertura pirotécnica da mídia, alteram a legislação e dizem que ela atingiu o ápice do seu rigor. Aqui outro engodo, pois o tão propalado rigor é uma falácia, e na prática inexiste.

     A solução, penso, é simples, mas os legisladores não a querem produzir. Quais os motivos do desinteresse??? Qual o motivo da mídia de veicular que “agora” a Lei de trânsito é rigorosa e vai funcionar? Quem lucra com toda esta violência no trânsito? Como diria Leonel Brizola: “Existem interésses...”.

     Não tenho todas as respostas para tanta inépcia, mas tenho a percepção de que bastaria apor no CTB a pena específica, e rigorosa - similares aos crimes de mesmo tipo, previstos no Código Penal Comum, a exemplo de lesão corporal e homicídio - para os crimes de lesão corporal culposa de trânsito, e de acordo com o resultado da lesão - se leve, grave e gravíssima – e para os de homicídio culposo de trânsito, com agravantes rigorosos, tanto para a lesão, quanto para o homicídio, por exemplo para quando o condutor estivesse embriagado, inabilitado, ou se possuísse habilitação, estivesse com ela suspensa ou cassada. Esta medida, creio, acabaria com interpretações dos tribunais, tanto de primeiras instâncias, quanto os superiores; e jogaria por terra, ao menos nos crimes de lesão corporal e homicídio de trânsito, a discussão de conceitos muitos próximos, portanto pedregosos de lidar, a exemplo de culpa, culpa consciente e dolo eventual; e acabaria também com a indústria recursal. Sim, porque apesar da boa vontade de alguns Magistrados em determinar o dolo eventual, quando em se tratando de delitos de trânsito previstos no CTB, não está expresso nesta Lei esta possibilidade dolosa, e sim, somente a culposa. 

     O Ministro Marco Aurélio, do STF, quando comentou sobre um voto favorável a reforma de uma admissão de homicídio com dolo eventual, para homicídio culposo de trânsito, deu o seguinte recado ao Congresso, em razão de que alguns o criticavam: “Se querem que o homicida do trânsito tenha penas rigorosas, que prevejam isto no CTB”. E aqui deixo claro a mudança para mais rigor permitiria que a Lei continuasse a ser condescendente quando efetivamente ocorresse um acidente de trânsito em que a pessoa agiu somente com imprudência, negligência ou imperícia, porém, rigorosa quando o motorista adotasse condutas extremamente perigosas, como ingerir bebida alcoólica e dirigir, ou dirigir sem estar habilitado.

     Daí, eu, em minha humilde base, fico a me perguntar porque os congressistas iriam querer resolver este problema que é essencialmente da sociedade? Qual o benefício que teriam? Ganhariam algo com isto? Depois os parlamentarem, alguns, claro, se sentem ofendidos quando o Judiciário toma decisões legislativas. Princípio básico que conheço: Quando alguém não ocupa o seu espaço, alguém acaba por ocupar, bem, se é que querem (os congressistas) ocuparem este espaço. Enqquanto isto as pessoas que integram a sociedade, a exemplo do caso do David, que perdeu o braço em razão de um atropelamento, no qual o condutor fugiu, e ainda jogou o braço que ficara preso ao veículo em um córrego, não entende por que a Lei posta não lhe alcança justiça, e eu não entendo, e você leitor também não deve entender, porque os que estão postos para produzirem boas leis não o fazem.

*Major na Brigada Militar

AFINAL, PELA LEGISLAÇÃO QUE HOJE ESTÁ POSTA, O CRIME ESTÁ A COMPENSAR??? – Opinião, por Ronie de Oliveira Coimbra*

Vou lhe dar um pequeno subsídio caro leitor, para que auxilie na sua reflexão e na sua resposta, e, imediatamente após, vou expor minha opinião. Não se deixe influenciar por ela de forma gratuita, mas considere-a, leia-a, relei-a, e, se não me der razão, ao menos diga-me porquê, e apresente sua argumentação:

No dia 21 de agosto de 2013, em torno de 15h20, dois indivíduos perpetraram um assalto a mão armada na Madeireira Benck, em Sapucaia do Sul, e renderam duas pessoas, subtraíram-lhes pertences e dinheiro, e fugiram com o veículo Fiat Pálio de propriedade de uma das vítimas.

A central de operações da Brigada Militar de Sapucaia do Sul (33º BPM) recebeu a informação do assalto e, imediatamente, acionou os policiais militares de serviço nas ruas, que logo em seguida se depararam com os delinquentes e iniciaram o acompanhamento na tentativa da abordagem. Os suspeitos empreenderam fuga e realizaram disparos de arma de fogo contra os policiais que os perseguiam. Na Rua Jose Loureiro da Silva, na Multiforja,  o motorista do veículo em fuga  perdeu o controle da direção, subiu o passeio público e teve que deter o veículo. Os suspeitos desembarcaram e tentaram fugir novamente, e trocaram tiros com os policiais.

Durante a ação policial um dos suspeitos foi baleado no abdômen e o outro na perna direita, restando ambos foram presos e identificados – O primeiro suspeito com 20 anos de idade, que portava um revólver calibre .22,  e com antecedentes policiais por FURTO MÃO GRANDE, INVASÃO DE DOMICÍLIO, ROUBO A PEDESTRE, RECAPTURA DE PRESO (3x) e AMEAÇA; e o segundo suspeito com 31 anos de idade, e que portava um revólver calibre .38,   e com  antecedentes policiais por  FURTO DESCUIDO, FURTO SIMPLES EM RESIDÊNCIA, FURTO QUALIFICADO, AMEAÇA, RECEPTAÇÃO, AMEAÇA e PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE, FURTO EM VEÍCULO (2x), APREENSÃO DE OBJETO, OUTROS ROUBOS, ROUBO A PEDESTRE, ROUBO A RESIDÊNCIA C/ LESÕES, ROUBO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE ENTORPECENTES, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, DIRIGIR SEM  HABILITAÇÃO, ROUBO DE VEÍCULO e  DANO.

Os policiais recuperaram 01 maleta marrom, 01 celular Samsung, R$ 1.329,00 (um mil trezentos e vinte e nove reais) em espécie, que foram subtraídos das vítimas.

Diante desta situação - ou a tecla quebra, ou machuco o dedo - insisto na questão de que não tem segurança pública que suporte delinquentes com estes antecedentes estarem nas ruas. Definitivamente os legisladores não se preocupam com cidadãos de bem, mas tão somente com os bandidos. E se o leitor acha que exagero nesta crítica, apresento dois exemplos, dentre tantos agrados que os nossos legisladores alcançam para os delinquentes: Primeiro a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que alterou os dispositivos do Código de Processo Penal, que em linhas gerais impede que delinquentes que cometam crimes com até quatro anos de pena máxima tenham contra si a decretação de prisão preventiva e, nos casos de prisão em flagrante delito, obriga a autoridade policial a arbitrar fiança. O efeito retroativo da Lei fez com que, somente no Rio Grande do Sul, mais de 8.000 presos fossem colocados em liberdade, no início de sua vigência, em 2011; e, em segundo lugar o Projeto de Lei do Deputado Federal Domingos Dutra, de número 2230/2011 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao? idProposicao=518923) , que propõe a instituição do Estatuto Penitenciário Nacional, cujo texto prevê benefícios “padrão FIFA” para os apenados, faltando somente que fossemos obrigados a chamá-los de Vossa Excelência.

Uma legislação séria, cidadã como tanto se diz, certamente estaria a prever prisão perpétua para os delinquentes acima, pois são bandidos, larápios, que roubam, maltratam as pessoas, mas ao contrário, estão nas ruas, se beneficiando desta legislação hilária, produtora de impunidade, feita em nome dos direitos humanos (dos bandidos, claro), pois do cidadão de bem que não é.

Eu tenho vergonha na cara caro leitor, e tenho que controlar a frustração e a raiva de saber que estes bandidos brevemente voltarão as ruas, e voltarão a assaltar, e na próxima poderão matar uma pessoa de bem ou um policial.

Deste jeito não adianta criar políticas para diminuir índices de criminalidade, bradar discursos de mudanças nos modelos policiais, políticos desvairados a criar cada vez mais mecanismos de controle para policiais, mas estes esquecem de criar mecanismos para que os bandidos fiquem presos, e sequer pensam em criar legislações que protejam o policial, ou o cidadão, ao contrário, o negócio é facilitar a vida do bandido.

Eis, a meu juízo, a explicação para os altos índices de estupros no Rio de Janeiro, os altos índices de latrocínios em São Paulo, o aumento generalizado de homicídios no País. Creio que é uma equação simples: Os bandidos delinquem, mas não recebem o castigo que merecem, e quando recebem, existe uma outra legislação, a de execução penal, que não permite que a pena seja cumprida na integra, longe disto, cumprem uma ínfima parte, e voltam as ruas.

Do jeito que vai, muito em breve não restará outra opção para o cidadão, a não ser se tornar bandido também, pois é com eles que está focada a preocupação e os benefícios, tanto da lei penal e processual penal, quanto da de execuções penais, pois a cada dia se inverte o ditado de que o crime não compensa.

*Major na Brigada Militar do Rio Grande do Sul

O SOCORRO QUE NÃO VEIO, E QUANDO VEIO, TARDOU...- Opinião, por Ronie de Oliveira Coimbra*

O SOCORRO QUE NÃO VEIO, E QUANDO VEIO, TARDOU...- Opinião, por  Ronie de Oliveira Coimbra*

Sei que estou colocando mão sem luva em vespeiro, mas creio que o tema deva ser debatido, como já o está, e eu também quero expor minha opinião a respeito do episódio, muito explorado pela mídia, em que uma pessoa morreu, após sofrer uma parada cardiorrespiratória em uma rua em Porto Alegre, e o culpado eleito pela imprensa, primeiramente foi o médico regulador da SAMU, que não despachou uma ambulância para o socorro; em segundo lugar o próprio serviço da SAMU, questionando-se o seu funcionamento; e, por fim, a gestão pública que administra os serviços de saúde nos municípios, neste caso, especificamente em Porto Alegre.

A meu juízo é fácil concluir que o trágico episódio requer uma investigação muito bem detalhada e muito bem conduzida, pois se é fato que existia recurso público disponível e em condições de atender a emergência – sem problemas mecânicos, abastecida, com motorista, enfermeiro, e equipada -, e se isto restar provado, houve um grave equívoco por quem é responsável pela regulação do despacho das ambulâncias da SAMU. Entretanto, como é de meu costume fazer, não saio a caçar bruxas, na busca de eleger de imediato um culpado pelos acontecimentos. Esta busca deve ser criteriosa, isenta e imparcial, livre das paixões e preconceitos que ornam nossa personalidade, portanto sem precipitação, e sem antecipações de julgamentos, muitas vezes baseados somente no que a reportagem nos trouxe, ou nas opiniões que se seguiram.

Apesar de todo a discussão que segue, tomo a liberdade de incluir outras questões no tema, que acredito sejam pertinentes e passíveis de discussão e reflexão do leitor:

A primeira delas é que, na condição de profissional de segurança pública - com 26 anos de experiência, muitos deles em serviço nas ruas – percebo que falta solidariedade para muitas pessoas, pois é recorrente a preferência em acionar o recurso público e esperá-lo, mesmo que demore ou não venha, e se omitem no socorro mais ágil. No caso que comento, ouvi e li pessoas alegarem que se precisava de um veículo especial, ou seja, uma ambulância equipada para a remoção da pessoa que agonizava, mas, no final, se contentaram que o socorro fosse prestado por uma viatura da Brigada Militar, quando esta apareceu, que, sabemos, é um carro para o policiamento, não especializado para o transporte de pessoas que sofram mal súbito ou paradas cardiorrespiratórias. Inclusive, eu penso, que a própria equipe que fazia a reportagem, com o carro que estava à disposição deles, poderia ter feito o socorro, eis que o médico regulador já tinha informado que não existia ambulância disponível.

Daí formulo a seguinte indagação: Afinal de contas a preservação da vida não deve prevalecer sobre protocolos? Certamente que uma ambulância é a melhor forma de transportar uma pessoa que esteja submetida a uma parada cardiorrespiratória, porém, na indisponibilidade desta, qualquer carro serve para fazer o transporte, pois ficar no leito de uma via não lhe proporcionará que seja salva e receba o devido atendimento. Este procedimento de socorro não causará responsabilização, mesmo que a pessoa venha a entrar em óbito, pois agiu baseada no que a Lei chama de inexigibilidade de conduta, ou em um conceito maior, ao abrigo da excludente de criminalidade nomeado de “estado de necessidade”. A grosso modo, não tem o que fazer a não ser socorrer a esta pessoa e conduzi-la a um hospital. Ou alguém está a pensar em responsabilizar os policiais militares que prestaram o socorro? Mas qual a diferença dos automóveis que estavam ali próximos com a viatura da polícia? O giro flash, a sirene, a serigrafia, a cor característica, e outros detalhes, no mais nenhuma outra diferença.

E para finalizar assevero que é um exercício de cidadania, e isto está muito claro, instar para que os serviços públicos funcionem, mas até mesmo estes serviços, a exemplo da SAMU, tem limites na sua capacidade de atendimentos, e, por outro lado, muito importante ressaltar, que muitas pessoas que integram a população, acionam os serviços da SAMU sem que exista emergência, e para isto contam uma estória terrível ao médico regulador que faz a triagem, e quando os profissionais lá chegam, está, por exemplo, a mulher grávida, com a mala prontinha para que a levem ao hospital (um táxi público), quando não é o ébrio, ou outro caso que não é emergência, a exemplo de uma pessoa com uma fratura em uma escola, e que o educador entendia que era uma emergência, mas não era. Obviamente que, nestas condições de má mobilização, pode carecer ambulância em casos reais de emergência. Este é um outro ponto a destacar, e cada vez mais recorrente em nossas cidades.

Nossos serviços públicos estão na emergência, não tenho dúvida, mas, em um leito ao lado, na UTI, está, agonizante, a solidariedade das pessoas, pois este exemplo rumoroso, polêmico, dentre tantos outros que presenciei e soube que ocorreram, serviu para que eu concluísse que se o serviço público não vir socorrer, ninguém mais o faz, o que é uma lástima.

*Major na Brigada Militar

PORQUE O DESCALABRO DO BUFFET DO GOVERNO DO CEARÁ CUSTAR MAIS DE TRÊS MILHÕES DE REAIS NOS INTERESSA!!!???Opinião, por Ronie de Oliveira Coimbra

Há poucos dias atrás uma escola foi criminosamente incendiada em Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e o custo para sua reconstrução está estimado, para os cofres públicos, em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Considerando o que estamos acostumados a presenciar será uma Via Crucis para que a verba seja disponibilizada, se acontecer, pois, também, ouvimos, reiteradas vezes, por parte dos governantes, que falta dinheiro, que as demandas são muitas, e blá, blá, blá...

Mas o leitor deve estar a se perguntar o que o título deste post tem a ver com tudo isto? Ou o que tem a ver conosco? Culturalmente muitas pessoas tendem a não se importar com o que não lhes diz respeito, ou com o que não lhes traz influência ou prejuízo. Entretanto, vou provar que o que acontece no Estado do Ceará, e particularmente, e, principalmente,  com a notícia que informou que o cerimonial do gabinete do governador do Ceará, Cid Gomes, e da sua residência oficial necessitam de R$ 3,4 milhões por ano para serviços de buffet e decoração - valor que corresponde a R$ 287 mil mensais ou R$ 10 mil por dia  -    contratado com a empresa Anira Serviços de Alimentação Ltda., que prevê fornecimento de taças de cristal, arranjos com orquídeas, 700 garçons, 500 garçonetes e 15 chefs de cozinha, tem tudo a ver conosco, e, portanto, deve atrair a atenção e indignação dos que se preocupam com o que acontece consigo e com outros, bem como daqueles que se preocupam somente com o que lhes interessa, influencia ou prejudica.

Pois bem, então vejamos: Os contribuintes gaúchos recolheram para os cofres do Governo Federal, no ano de 2012 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/PorEstado/2012/default.htm) a quantia de R$ 32.305.919.846,00 (trinta e dois bilhões, 305 milhões, 919 mil e oitocentos e quarenta e seis reais), e tiverem restituídos ao Estado do RS,  por este mesmo Governo Federal, a quantia de  R$ 10.148.379.331,00 (Dez bilhões, cento e quarenta e oito milhões, trezentos e setenta e nove mil e trezentos e trinta e um reais), ou seja, R$ 22.157.540.515 (vinte e dois bilhões, cento e cinquenta e sete milhões, quinhentos e quarenta mil e quinhentos e quinze reais), pagos em impostos pelo gaúchos, não retornou ao Estado do Rio Grande do Sul.

Por sua vez o Estado do Ceará arrecadou para os cofres do governo federal, no ano de 2012, R$ 8.152.272.786,00 (oito bilhões, cento e cinquenta e dois milhões, duzentos e setenta e setenta e dois mil e setecentos e oitenta e seis reais), e foi restituído R$ 13.097.524.177,72 (treze bilhões, noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), portanto recebeu além do que arrecadou a quantia de R$ 4.945.251.391,72 (quatro bilhões, novecentos e quarenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos).

Perceberam? Não é somente o povo cearense que paga a mordomia do Governador do Ceará. Todos nós pagamos, e, pelo que viram do imenso montante de nossos tributos que não retornam para o RS, acabamos por pagar, com o suor do nosso trabalho, a mordomia e privilégios de muitos outros. Todos somos afetados. Este episódio aviltante – e não é o único, vejam agora o gasto de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em selos pelo Senado Brasileiro – que acontece no Estado do Ceará não pode ser considerado um problema que não nos afeta. Muito pelo contrário. Devemos nos indignar, reclamar, de forma uníssona e ensurdecedora, até que nos ouçam, e mudem estes comportamentos de gastarem o dinheiro público como se fosse privado. QUEREM COMER CAVIAR, ESCARGOT, SALMÃO E RISOTO DE OSTRAS??? PAGUEM COM O DINHEIRO DOS SEUS SALÁRIOS, QUE DIGA-SE, NÃO É POUCO.

Este episódio é um dos exemplos emblemáticos  de que o Brasil tem sim dinheiro para construir escolas, investir na educação, na segurança, e em outras necessidades da maioria da população brasileira. Basta gastar “nosso” dinheiro” com parcimônia, e não para “alimentar” privilégios e mordomias desconhecidos pela imensa maioria da população brasileira, que todos os dias, com o suor de seu trabalho, abarrota os cofres públicos de dinheiro, mediante o recolhimento de tributos e taxas.

Bom dia e uma ótima semana a todos.

Brigadianos quase são linchados em frente a Prefeitura de Porto Alegre e a Manchete nos jornais de hoje foi o Cairo. A parcial e vergonhosa editoria de Zero Hora prefere veicular sobre supostos abusos de brigadianos nas manifestações. ENVERGONHO-ME COM TUDO ISTO.

E a manchete foi o Cairo!, por Rogério Mendelski

      “Ontem à noite escrevi que gostaria de ver hoje pela manhã o tratamento dado pela imprensa escrita de Porto Alegre. Escrevi por que já imaginava a covardia de nossos coleguinhas. Ainda antes de pegar os jornais de Porto Alegre, agora de madrugada, pensei nos tempos em que eu ajudava a fazer a primeira página da "Folha da Manhã" e da "Folha da Tarde" e arrisquei: estará na primeira página de todos os jornais da minha cidade a foto do brigadiano caído em frente à Prefeitura e quase sendo linchado por um bando de anormais que protestavam contra qualquer coisa. Mas a preferência foi pelos incidentes no Cairo!!!! Aqui um cena jamais vista: brigadianos em flagrante minoria, tentando defender o patrimônio, sendo agredidos e enxotados por uma turba boçal e primitiva que só foi contida quando os PMs, em socorro de seus colegas perseguidos, lançaram bombas de efeito moral. O único jornal que deu uma foto interna (a que deveria estar na primeira página de todos os jornais!) foi o Correio do Povo. Os outros jornais estavam preocupados com os incidentes do Cairo. Depois, editores fazem reuniões para saber por que os jornais estão perdendo leitores. Foi uma manhã triste para a imprensa gaúcha.”

Vá explicar a um estrangeiro que um processo se arrasta por seis anos, enfim chega ao fim, mas o fim não é o fim, só prenuncia um recomeço, e o recomeço sabe-se lá quando terá seu fim.

Tudo é absurdo - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA

Agosto costumava ser o mais cruel dos meses na política brasileira. Este agosto promete ser o mais pachorrento dos meses. Não chegamos ainda nem à metade do mês e o colunista arrisca quebrar a cara, mas todo o frenesi e o sentido de urgência trazidos pelas passeatas de junho parecem se ter dissipado ao morno solzinho de agosto. O governo prometia agir e disparou projetos como o serial killer dispara balas. O Congresso sepultou a PEC 37 e prometeu muito mais. Iniciado agosto, a presidente Dilma proclama seu respeito ao ET de Varginha, e a única questão que mobiliza o Congresso é o projeto de tornar obrigatório o pagamento das emendas apostas por parlamentares ao Orçamento. "Tudo é absurdo, mas nada é chocante, porque todos se acostumam a tudo", escreveu Rousseau em A Nova Heloísa.

O Judiciário é um caso à parte. Entre a glória e a desmoralização, o Supremo Tribunal Federal equilibra-se num estreito fio. Da denúncia do Ministério Público, em abril de 2006, à sua aceitação pelo relator do processo do mensalão, em agosto de 2007, transcorreram dezesseis meses. Entre a aceitação da denúncia e o início do julgamento, em agosto de 2012, foram cinco anos. Mais quatro meses e, em dezembro de 2012. O julgamento chega ao fim, com 25 condenados. Alívio. Enfim, conseguimos. Não, não conseguimos. Falta a publicação do acórdão. Como ninguém é de ferro, é preciso calma para que cada ministro reveja o texto de seus votos, medite, pondere. Mais quatro meses se escoam.

Em abril, aleluia, o acórdão é publicado. Abre-se o prazo para os réus apresentarem seus recursos. O.k., é rapidinho: só dez dias. Agora, é só marcar o julgamento. Passa um mês, passam dois, passam três, e só no último dia de julho o presidente do Supremo marca para 14 de agosto, esta quarta-feira, o início da nova fase. Os réus já não foram condenados? Foram. As penas já não lhes foram atribuídas? Foram. O que pode mudar, então, com os embargos declaratórios e, quem sabe, se forem aceitos, mesmo com os que atendem pelo assustador nome de infringentes? É o que a plateia gostaria de saber, mas mesmo quem está no palco não sabe responder. Vá explicar a um estrangeiro que um processo se arrasta por seis anos, enfim chega ao fim, mas o fim não é o fim, é um fim que prenuncia um recomeço, e o recomeço sabe-se lá quando terá seu fim. Já nós brasileiros estamos acostumados. É absurdo, claro, mas não é chocante.

O Supremo acompanha o passo habitual do país. Nada é urgente. Nunca se deu sentido de urgência ao escabroso problema da educação. A capa da última VEJA chamou atenção para o morticínio nas estradas. Nunca se deu sentido de urgência à repressão aos assassinos do volante. A promessa de reação fulminante à voz das ruas foi só um espasmo. Para ajudar os poderes constituídos, os black blocs entraram em ação e desencorajaram quem ainda pretendesse sair em passeata. Agosto nos traz de volta à pasmaceira característica. O escritor mexicano Alfonso Reyes aconselhava manter sempre uma pasta com o título: "Papeles que el liempo arreglará". As coisas são muito complicadas. Um dia resolvem-se por si.

Para o poeta T.S: Eliot, num dos mais famosos versos do século XX, abril era o mais cruel dos meses. O escritor e jornalista americano John Darnton, então jovem correspondente do New York Times na África, ouviu dizer que Robert Mugabe, comandante da guerrilha que combatia o governo branco da Rodésia (o futuro Zimbábue), era leitor de Eliot. Mais um motivo para querer entrevistar aquele desconhecido líder, que tinha sua base em Moçambique. Darnton fez as perguntas de praxe, a situação da guerrilha, o apoio e a falta de apoio internacional, e, no fim, querendo um toque humano do entrevistado, perguntou: "O que exatamente o atrai em T.S. Eliot?". Silêncio, com um quê de perplexidade. "O senhor sabe, não? The Waste Land", tentou o repórter, citando o título do poema que começa com o verso famoso. Mesmo silêncio, já com um quê de irritação. "Abril é o mais cruel dos meses", ainda insistiu Darnton. "Não tenho a menor ideia do que você diz", encerrou o entrevistado. Mugabe foi reeleito, aliás "reeleito" presidente do Zimbábue no dia 31 de julho. É hoje um dos mais longevos (33 anos no poder) e mais tirânicos líderes do continente. Tudo é absurdo, do estapafúrdio diálogo entrevistado-entrevistador à história da África, mas nada é chocante.