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segunda-feira, 22 de junho de 2020

SANCIONADA LEI MUNICIPAL DE ESTEIO QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A TRANSPORTADORES ESCOLARES.

         A prefeita em exercício, Carolina Weber Dias, sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei Municipal 7.516/2010, que autoriza o município a conceder auxílio financeiro emergencial aos transportadores escolares do Município de Esteio. Aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte o auxílio será direcionado a esses profissionais devido ao impacto causado, na prestação do serviço, pelas medidas adotadas no combate ao novo coronavírus. O valor total disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana corresponde R$ 125 mil, sendo R$ 5 mil para cada um dos 25 beneficiários, que serão repassados por meio de crédito em conta-corrente de única e exclusiva titularidade do beneficiário.

      Após o ato, o grupo se reuniu com o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Ronie Coimbra, para obter as orientações referentes aos documentos exigidos para o recebimento do recurso. “Estamos num momento em que precisamos, em um curto espaço de tempo, tomar decisões que permitam a manutenção da vida das pessoas que vivem nossa cidade. Esses transportadores representam algumas das categorias atingidas diretamente pelas medidas preventivas a Covid-19, e se fez necessário encotrar uma forma de auxiliá-los”, disse Coimbra.
      O documento informa ainda que os beneficiários não precisarão apresentar prestação de contas ao Poder Público Municipal, já que o recurso é destinado ao sustento próprio dos profissionais. Informa, também, que as despesas decorrentes da lei 7.516 encontrarão cobertura em crédito orçamentário próprio do exercício financeiro vigente, junto a rubricas originárias da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

sexta-feira, 19 de junho de 2020

GUARDA MUNICIPAL DE ESTEIO COMPLETA 14 ANOS DE ATUAÇÃO RELEVANTE NA SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE. 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

  Criada através da Lei Municipal 3.921/2005, em 12 de maio de 2005, a Guarda Municipal de Esteio iniciou suas atividades no município no dia 19 de junho de 2006, completando 14 anos nesta sexta-feira. Ligada à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU), a instituição atua 24 horas por dia, sete dias por semana, na segurança pública, fiscalização de trânsito, defesa civil, prevenção e combate a crimes ambientais e, nos últimos meses, na orientação e controle junto à população e estabelecimentos de comércio e serviços quanto ao cumprimento dos regramentos instituídos contra a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
  A atuação conjunta com forças de segurança estaduais como Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros tem contribuído para redução dos indicadores de criminalidade no Município. O ano de 2019 registrou o melhor resultado de Esteio dos últimos 18 anos, quando passou a existir o monitoramento estatístico por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Foram 2.253 ocorrências criminais, envolvendo os crimes de homicídio doloso, latrocínio, furtos, abigeato, furto de veículos, roubos, roubo de veículo, estelionato, delitos relacionados a armas e munições, posse de entorpecentes e tráfico de entorpecentes. No mesmo período do ano anterior, houve o registro de 2.472 ocorrências.
  Uma das Metas de Gestão da SMSMU para 2019 era ampliar em 30% o número de rondas realizadas pela Guarda Municipal. O objetivo foi mais que superado e, ao final do ano, a força de segurança esteiense registrou um aumento de 72,5% averiguações em relação a 2018. Ao todo, foram feitas 26.401 rondas entre janeiro e dezembro de 2019 contra 15.297 no mesmo período do ano anterior. O número de boletins de atendimento registrados mais que triplicou, passando de 682, em 2018, para 2.220 em 2019 (aumento de 225,5%).
   A corporação iniciou 2019 com seu efetivo ampliado em 30%, um ponto importante para a ampliação das rondas ao longo do ano. Os agentes foram contratados via Concurso Público e aprovados no curso de formação realizado durante o segundo semestre de 2018. O ingresso na carreira depende da aprovação nesta capacitação, que soma mais de mil horas-aula. Além disso, anualmente, os agentes são obrigados a participar de qualificação com, no mínimo, 80 horas-aula. Atualmente, a escolaridade de 65% dos agentes é de nível superior, 25%, de nível técnico, e 15%, nível médio.
  Ainda no último ano, mais exatamente em 13 de novembro, a Guarda passou a contar com mais uma atribuição, a fiscalização de trânsito. Doze dias depois, 18 agentes iniciaram o curso de capacitação e Agentes da Autoridade de Trânsito, concluído em dezembro. Após a formação, eles foram habilitados, por Portaria do Executivo Municipal, a exercer a nova função e atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública. Somente quatro guardas municipais no Estado possuem atribuição semelhante.
    Em 2020, entrou em operação o sistema de cercamento eletrônico. Sete câmeras de videomonitoramento com sistema OCR (sigla em inglês para reconhecimento óptico de caracteres), interligadas à central de controle da SMSMU, foram instaladas em quatro pontos de acesso ao Município. Com os equipamentos, os guardas municipais que operam o sistema podem monitorar em tempo real, através da leitura das placas, a entrada e saída de veículos na cidade, permitindo detectar, por exemplo, se um carro foi furtado ou roubado.
   Além disso, a força de segurança municipal recebeu, em maio, três novas viaturas para uso em rondas e outras atividades da corporação. As viaturas, caminhonete modelo GM S-10, são equipadas com giroflex, sirene, megafone e caçamba (cela) para o transporte de pessoas detidas. A frota da Guarda conta com oito viaturas para uso em diferentes operações, além de duas motocicletas e uma van. Outros quatro veículos, uma motocicleta e um caminhão HR são usados pela Fiscalização de Trânsito.
   Desde o início da atual gestão, em 2017, foram reforçadas a integração, a parceria e as ações conjuntas entre a Administração Municipal e as forças de segurança que atuam na cidade, como a Polícia Civil e a Brigada Militar. A adoção do programa Guarda Mais Presente, em fevereiro de 2017, promoveu uma reestruturação da Guarda Municipal, com novos turnos de trabalho dos agentes, reativação das motos para rondas e reorganização das rotas de monitoramento. Com isso, praças e pontos de maior movimento do Município contam com ronda ostensiva das viaturas e agentes, contribuindo com a Brigada Militar nas patrulhas.
   Outra importante medida para a atuação da Guarda Municipal foi a concessão, em agosto, do porte de arma em horário de serviço para 45 agentes da instituição. Para estarem habilitados, eles tiveram que participar de um treinamento sobre armamento e tiro, com carga horária de 182 horas e conteúdos aprovados pela Polícia Federal, e passar por teste de aptidão específico, com exames envolvendo conhecimentos teóricos, práticos e avaliação psicológica. As armas que os guardas municipais utilizam foram recebidas pela Prefeitura no final de 2018. São, ao todo, 20 pistolas da marca Taurus, calibre .380.
http://www.esteio.rs.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17591:guarda-municipal-de-esteio-completa-14-anos&catid=34:seguranca-e-mobilidade-urbana&Itemid=219

terça-feira, 16 de junho de 2020

SANCIONADA LEI QUE OBRIGA EMPRESA A INFORMAR DATA DE CORTE DE ÁGUA E LUZ POR INADIMPLÊNCIA .

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que obriga empresas de serviços públicos, como fornecimento de água e luz, a informarem a data de corte dos serviços aos consumidores inadimplentes.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16). Bolsonaro sancionou o texto integral aprovado pelos congressistas. O texto foi aprovado pelo Senado em 25 de maio e, dias antes, pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, as concessionárias já notificam o consumidor que há contas em aberto após meses sem pagamento (o número varia conforme a empresa) e o avisam que está sujeito ao desligamento. No entanto, se a última conta não é paga, o consumidor não é informado a partir de quando será efetuado o corte.
O texto determina como “direito básico” do consumidor: comunicação prévia da suspensão do serviço se houver inadimplência. O texto não especifica o prazo em que esse aviso deve ser realizado.
Segundo a proposta, o consumidor precisa ser alertado sobre o dia a partir do qual será feito o desligamento. Esse só poderá ocorrer no horário comercial; fica proibido o cancelamento do serviço às sextas, sábados, domingos, feriados e em dias que antecederem os feriados, por conta da falta de pagamento das contas, pelo cliente.
A lei sancionada define que a concessionária será multada caso não respeite a determinação de realizar, de forma antecipada, a notificação do cliente. De acordo com o projeto, as regras valerão para todos os “serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como aos serviços públicos concedidos ou permitidos por esses entes”.

segunda-feira, 15 de junho de 2020

PENSAR....



"O fato é que o pensar encaminha à reflexão, à ponderação, à argumentação e à justificativa. Por isso, pensar pode ser chato, porque capaz de frear impulsos e travar emoções. Pensar pode irritar, porque exige conhecer o outro e enfrentar diferenças, inclusive para poder desafiá-las. Pensar, no entanto, é fundamental, porque é o que permite tolerar o outro na sua diferença, possibilitando a convivência. Se todos reservassem espaços ao pensar, talvez a intolerância não fosse a marca dos dias atuais." (Por Maria Cláudia Cachapuz, Juíza de Direito no RS, 2013).


sexta-feira, 12 de junho de 2020

ESTEIO - Forças de Segurança alcançam indices de redução da criminalidade excelentes no mês de Maio/2020, e mantém redução no acumulado do ano.

          Maio de 2020 foi um mês com redução de indices na Cidade de Esteio, resultado indubitável da associação das Forças de Segurança Pública locais (Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal), auxiliadas, sobremaneira, pelas vinculadas da Pasta de Segurança Pública Gaúcha, a SUSEPE e IGP, bem como, com a participação inestimável da sociedade esteiense.
          
         1. O mês de maio de 2020, comparado com o mês de maio de 2019, desvelou a  seguinte variação dos indices:
                                                                                       
Evento Maio 2019 Maio 2020
Homicídio 2 1
Latrocínio 0 0
Furtos 119 38
Furto de Veículos 15 6
Roubos 68 36
Roubo de Veículos 10 3

         Analisando a tabela acima se verifica, comparando os meses de maio de 2019, e maio de 2020,  uma redução de 50% para homicidios, 68% para furtos, 60% para furto de veículos, 47% para roubos e 70% para roubo de veículos. 

         2. No que concerne ao acumulado de janeiro a maio de 2020, comparado com o mesmo período de 2019, tivemos aumento no número de homicidios, que ainda continua baixo na Cidade: de 05 para 08, o que perfaz um índice de 9,6 homicídios por 100.000 habitantes,  considerado pelos organismos internacionais bastante aceitável. 
         Nos demais indices a redução foi considerável, senão vejamos:
Evento Jan/Maio 19 Jan/Maio 20
Homicídio 5 8
Latrocínio 0 0
Furtos 459 297
Furto de Veículos 47 37
Roubos 259 214
Roubo de Veículos 43 21
              Analisando a tabela acima se verifica, comparando o acumulado dos meses de janeiro a maio de 2019, com o mesmo perído de 2020,  uma redução de 36% para furtos, 22% para furto de veículos, 18% para roubos e 52% para roubo de veículos. 
             Continuamos em diuturno trabalho para que Esteio, dia após dia, seja uma Cidade mais segura. #PraFrenteEsteio, #EsteioMaisSegura.

Fonte dos dados: SSP/RS

Ronie Coimbra - Secretário Municipal da Segurança e Mobilidade Urbana de Esteio.

terça-feira, 9 de junho de 2020

PROFESSORES SE ORGANIZAM PARA INICIAR VISITAS DOMICILIARES A ALUNOS EM ESTEIO - O objetivo da iniciativa é atender a alunos sem acesso à Internet oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Última atualização: 09.06.2020 às 09:25
Publicado no Jornal VS de 09 de junho de 2020.








Professores da rede municipal de ensino que integrarão a equipe de atendimento domiciliar do Programa Emergencial de Educação (PEED) de Esteio, receberam, segunda-feira (8), os equipamentos de proteção individual que utilizarão nas visitas aos alunos. A entrega do kit, contendo itens como máscara, escudo de proteção facial e álcool gel, foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME). Além disso, os educadores receberam também a lista com os nomes e endereços dos estudantes que serão atendidos. Agora, os professores vão até às escolas para coletar informações sobre os alunos. Após, entrarão em contato com as famílias para agendar o atendimento.
O objetivo da iniciativa é atender a alunos sem acesso à Internet oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social. Inicialmente, 200 estudantes serão beneficiados. O atendimento depende da concordância dos pais ou dos responsáveis pelos estudantes e terá duração de aproximadamente uma hora por semana com cada aluno, período que pode variar, conforme o caso. Além de atuar diretamente na orientação do estudante, o visitador pode exibir os conteúdos online da SME e acionar, por videochamada, o professor regente ou da área específica para sanar dúvidas do aluno.
Ao todo, 21 educadores foram selecionados para conduzir as visitas nas casas dos alunos. Eles vão atuar com uma carga horária de 20 horas por semana, sendo que 10 horas serão destinadas a deslocamentos e produção de relatórios, e receberão remuneração adicional.
O atendimento domiciliar foi uma das medidas anunciadas dentro do pacote do Programa Emergencial de Educação (PEED) esteiense, lançado no dia 29 de maio com o objetivo de assegurar a manutenção do vínculo escolar e a continuidade do processo educativo diante da suspensão das aulas presenciais, pelo menos até o final de julho, em função da pandemia de COVID-19. Além das visitas, a iniciativa envolve a oferta de conteúdos voltados à Educação Infantil para serem trabalhados em casa; a disponibilização, para os alunos do Ensino Fundamental, de um repositório virtual para complementar as atividades a distância; e a criação de uma reunião semanal entre professores e estudantes para tirar dúvidas. 
Desde 11 de maio, a Prefeitura está promovendo atividades escolares obrigatórias para os estudantes do Ensino Fundamental. O conteúdo é oportunizado de duas maneiras diferentes. Quem tiver acesso à Internet pode baixar o material nos meios digitais disponibilizados pelas escolas e entregar as tarefas pela mesma plataforma. Quem não tiver acesso à Internet deverá buscar os conteúdos impressos na escola onde estuda. A cada semana, o aluno busca novas tarefas e entrega as que retirou na semana anterior. As atividades serão registradas no Educaweb.
A realização das tarefas serve para completar as 800 horas de aulas que os estudantes têm de cumprir de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Os conteúdos foram definidos pelas equipes pedagógicas de cada escola e a Gestão de Ensino Fundamental da SME sugeriu o plano de trabalho.
No caso da Educação Infantil, a adesão às atividades em casa é facultativa. Além das propostas de trabalho online ou para retirada nas escolas, a SME fará a distribuição de livros e de materiais pedagógicos às famílias para uso com as crianças, personalizados de acordo com a idade. 
Capacitação para o atendimento domiciliar
Na última sexta-feira (5), professores do PEED participaram de uma formação sobre o projeto. A capacitação, realizada online, contou com dois momentos, conduzidos pela professora universitária e gestora pública especializada em políticas de Educação, Cláudia Costin, e pela coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Liege Jesus.
Cláudia, que acumula experiências como ministra da Administração e Reforma do Estado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, professora visitante na École Nationale d’Administration Publique, no Québec, e na Universidade de Harvard, e Diretora Sênior para Educação no Banco Mundial, falou sobre o cenário do ensino durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e citou alternativas encontradas no país e no mundo para a educação, incluindo a visitação domiciliar. Liege, por sua vez, falou sobre os cuidados de saúde necessários para entrar em ambientes fechados, como as residências dos alunos, de forma a reduzir os riscos de contágio com o coronavírus.

quarta-feira, 3 de junho de 2020

Cidadão de bem, “tô nem aí pra você”.

Em prisão domiciliar por causa do coronavírus, líder dos Manos rompe tornozeleira e foge.
Com mais de 70 anos de condenação, Fabrício Santos da Silva cumpria medida em condomínio de Estância Velha

Beneficiado em março com prisão domiciliar por causa do coronavírus, um dos principais líderes da facção Os Manos deixou a Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) e foi para casa, em luxuoso condomínio de Estância Velha. Na segunda-feira (1), ele rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu. A suspeita é que Fabrício Santos da Silva, o Nenê, 37 anos, tenha ido embora do País.
Para serviços de inteligência das polícias, a fuga de Nenê era questão de tempo. Além de mais de 70 anos de condenação, é investigado por uma série de delitos enquanto estava preso, no comando de tráfico, roubos e homicídios. As polícias foram colocadas em alerta nesta quarta-feira (3) sobre a fuga, apesar de o mandado de prisão ainda não ter sido expedido pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. O órgão soltou o criminoso sob argumento da defesa de que está no grupo de risco da Covid-19, por ser hipertenso.

Três meses no nordeste
Nenê chegou a ser encaminhado à Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na Operação Pulso Firme da Secretaria da Segurança Pública, em julho de 2017, que pretendia isolar as principais lideranças de facções gaúchas. O motivo da remoção foi ter sido apontado como um dos articuladores da engenhosa escavação de túnel para fuga do Presídio Central. Com investimento de milhões, o projeto foi no segundo semestre de 2016. A ideia era libertar 200 detentos em fevereiro de 2017.
OportunidadeDeEstagio2018A Prefeitura Municipal de Esteio está com nova oportunidade de estágio de Ensino Superior destinada a estudantes do curso de Publicidade e Propaganda. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 868,33, para uma carga horária de 30 horas semanais, mais auxílio-transporte de R$ 144,31.
Para realizar a inscrição, é necessário enviar o currículo por e-mail para rh@esteio.rs.gov.br

Vaga de estágio – oportunidade disponível
Curso: Superior em Publicidade e Propaganda
Bolsa auxílio: R$ 868,33
Auxílio-transporte: R$ 144,31
Carga horária: 30 horas semanais
Como se candidatar: Enviar currículo por e-mail para rh@esteio.rs.gov.br

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Veja os antecedentes policiais dos 5 indivíduos, 4 restaram mortos e 1 ferido, que entraram em confronto com a Brigada Militar de Caxias do Sul na data de 17/10/2016, e tire as suas conclusões.

QUEM SÃO OS CRIMINOSOS MORTOS PELA BM EM CAXIAS DO SUL

Um levantamento feito traça um pouco do perfil dos envolvidos na ocorrência que resultou na morte de seis pessoas na última segunda-feira (17) em Caxias do Sul. Dos sete envolvidos apenas a mulher não tinha passagens pela polícia, um era procurado da justiça, três estavam em liberdade provisória, e outros dois  dos criminosos estavam cumprindo pena em Regime Domiciliar.

E. J. -  19 ANOS
Natural de Caxias do Sul  o assaltante de banco foi preso em flagrante, após ter roubado em fevereiro de 2015 o banco do Brasil em Campestre da Serra.  Mesmo com uma condenação definitiva (8 anos e 5 meses) por roubo qualificado e sendo réu em mais três processos todos pela prática do crime de roubo e extorsão, em agosto deste ano foi  colocado em PRISÃO DOMICILIAR, e dado como procurado em outubro.

E. M. – 23 ANOS
Natural de Caxias do Sul, preso em flagrante em julho deste ano por receptação de veículo e porte ilegal de armas de fogo, todas com numeração suprimida. Ficou menos de 10h preso e foi colocado em LIBERDADE PROVISÓRIA.

R. S. N. – 30 ANOS
Natural de Caxias do Sul, com antecedentes criminais por roubo de veículo e por porte ilegal de arma de fogo estava em liberdade desde setembro de 2013. Ele foi dado como PROCURADO, com mandado de prisão expedido pela justiça com validade até 2021, em março deste ano, após ter sido condenado por homicídio.

R. P.  – 34 ANOS
Natural de Caxias do Sul, possuí dois indiciamentos por furto qualificado, foi preso pela última vez em maio de 2015 e cinco horas depois de dar entrada no presídio já estava em LIBERDADE PROVISÓRIA.

CRIMINOSO FERIDO PELA BM JÁ ACUMULA MAIS DE 20 ANOS DE PRISÃO

A. L. M. – 34 ANOS
Natural de Caxias do Sul e acumula indiciamentos por roubo a pedestre, receptação, porte ilegal de arma de fogo, furto qualificado e outras dezenas de acusações por roubo a estabelecimento comercial. Ele foi preso em cumprimento de mandado em julho deste ano, e em outubro foi colocado em PRISÃO DOMICILIAR. Considerando somente os processos já transitados em julgado, ele já acumula mais de 20 anos de prisão, sendo 13 em regime fechado.

EXECUTADO PELA QUADRILHA

J. A. M. – 26 ANOS
Natural de Caxias do Sul e possui indiciamentos por porte ilegal de arma restrita, tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo e foi preso pela última vez por roubo veículo dia 14/10/2016, entrou no presídio às 11h do dia 15 e três horas depois ele foi colocado em LIBERDADE PROVISÓRIA. Em 2014 ele chegou a ser preso negociando um fuzil cal.7,62 no estacionamento de um supermercado no bairro São Leopoldo.

sábado, 6 de agosto de 2016

O FIM DO POLICIAL, por Daniela Ruschel Malvasio*.

Nos Estados Unidos, um conjunto de leis claras e sem lacunas rege a conduta policial. Os policiais norte-americanos não precisam usar algemas ou qualquer arma leal ou não-letal. Não precisam a não ser que eles queiram, com o fim de proteção de sua integridade física. Portanto, a orientação de todo um sistema respaldado por policiais, juízes e promotores é no sentido de que as pessoas não devem resistir às prisões, ou será utilizada qualquer meio para detê-la. Não estou aqui querendo entrar no mérito do conteúdo da lei, nem vou iniciar discussões sobre abusos policiais. Apenas quero referir que o policial norte-americano sabe o que pode fazer, e não teme que sua conduta possa ser questionada pela corporação, mídia ou sociedade.
Aqui, não é possível fazer tal afirmação. Aliás, não se pode fazer qualquer afirmação, eis que o policial brasileiro está totalmente desprovido de diretrizes e normativas que possam deixá-lo com a certeza de como agir em cada situação. Até mesmo quando o policial está diante de uma situação que considera perigosa, não existe um comando especifico de conduta.
O problema é que o policial, quanto enfrenta uma dúvida em seu trabalho, não está optando por uma corrente jurisprudencial, sentado, escrevendo uma peça processual. A hesitação do policial é sobre agredir ou ser agredido fisicamente, matar ou morrer. E essa dúvida, caro leitor, você possivelmente nunca terá na vida, então creio ser difícil opinar.
Notem, este é o maior dilema do policial hoje: a opinião acerca de seu trabalho. Pode ser que o cidadão o reprove, por ser que a mídia o censure, pode ser que o juiz o condene. E então, a questão que surge é: prefiro arriscar ser morto pelo criminoso ou ser execrado pela sociedade? Morrer me defendendo ou viver me defendendo?
Um exemplo emblemático e recente foi a morte do policial milita Luiz Carlos Gomes da Silva Filho, em julho deste ano. Desde já peço desculpas aos colegas policiais por lembrar deste triste episódio, mas essa situação ilustra com perfeição como funciona nosso sistema numa abordagem. Em face de uma resistência de um abordado, que aparentemente não portava arma, o policial, desprovido de qualquer legislação sobre sua conduta, optou por não atirar. Nos Estados Unidos, o policial sabe que ali poderia usar uma arma letal. No Brasil, o país dos contornos legislativos, não há o que dizer a respeito, não há como se dizer que o policial pode e deve fazer e assim perdemos mais um excelente policial. Que a lei seja clara e diga que o policial pode reagir quando houver resistência ou então diga que não pode. Até porque se optar pela última diretriz , peço minha exoneração de vez.


*Delegada de Polícia, plantonista da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Passo Fundo, RS. 

Brigada Militar- 25º BPM- São Leopoldo- Durante operação de policiamento realizou prisões e apreensão de adolescente por porte ilegal de arma de fogo


Na noite desta sexta-feira (05/08), na Rua
 Frei Caneca/ Aldeia, guarnições do Pelotão de Operações Especiais (POE) da Brigada Militar de São Leopoldo, com apoio da Polícia Civil do Município, prendeu P.G.C de 20 anos, A.R de 39 anos e apreendeu um adolescente de 17 anos. 
Após denúncia recebida através do 190, a Sala de Operações repassou informações as guarnições do POE  que com apoio da Policia Civil prenderam 2 indivíduo, estando o de 39 anos na condição de foragido, e o de 20 anos com mandado de prisão pelo CNJ, e apreendeu  um adolescente de 17 anos. Como os mesmos foram apreendidos 3 revólveres e 22 munições de calibre 38 intactas e outras 2 deflagradas e um simulacro de pistola. No local também foi apreendido um arma calibre 12 e 19 munições do mesmo calibre além de uma espingarda 22. 
Um veículo Kadett suspeito ter sido usado em um homicídio dessa semana foi localizado no local, e foi recuperado um veículo GM/Corsa em ocorrência de roubo (fato ocorrido dia 02/08 em POA). 


Fonte: Comunicação Social da BM de São Leipoldo/25°BPM

quinta-feira, 28 de julho de 2016

A ÍNDIA É AQUI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Opinião por Ronie Coimbra

" Outros R$ 45,1 milhões foram repassados para o pagamento de parte do reajuste retroativo dos salários dos servidores dos outros Poderes e órgão de Estado."


Acima um dos tantos motivos para que os servidores do Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, e somente estes, tivessem novamente seus salários parcelados, e recebam a obscena primeira parcela de R$ 650,00 no dia 29 de julho de 2016, último dia do mês, não obstante para isto que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul determine, por seu art. 35, que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado, o que me faz facilmente concluir que o Governo do Estado escolhe quais Normas ele vai deixar de cumprir e a quem este descumprimento vai atingir.

Estes profissionais quando com o salário em dia já possuem muitas preocupações de como irão honrar suas dívidas contraídas para as suas subsistências e de quem deles dependem. Imaginemos então em quantas vezes essa preocupação irá se multiplicar quando o já combalido salário não é pago em dia, e sim de forma parcelada, insuficientes para que consiga demandar suas necessidades, o que, indubitavelmente, afetará a prestação de seus serviços, por que o ser humano é indivisível e seus problemas o acompanham aonde quer que ele vá. Portanto a sociedade não pode pensar que este é um problema somente do servidor, pois também o é seu, pois quando os profissionais de saúde, educação e segurança, e fico nestes, tem afetadas as suas capacidade de concentração na prestação de seus serviços toda a sociedade é afetada, toda a população sofre.

O título desta pequena mensagem se deve que na Índia a sociedade é divida em castas, distribuídas pelo corpo de Brahma e de acordo com a sua casta possuem mais ou menos status e as pessoas são mais ou menos importantes. No Estado do Rio Grande do Sul assim está posto, eis que temos categorias de funcionários públicos em castas superiores, que recebem reajustes independentes da capacidade do erário e seus salários exuberantes são pagos em dia. Os funcionários do Executivo são da casta mais inferior, pois para eles o Estado não tem recursos para concessão de reajustes e muito menos para pagar salários em dia, embora os serviços que prestem sejam os mais essenciais para a sociedade, que ao silenciar e se omitir, chancela esta forma de tratamento. 

Está na hora da sociedade, composta de pessoas que pagam impostos, e muitos altos é necessário se dizer, optar se a crise deve continuar a ser suportada pela casta inferior de servidores públicos ou por todos os servidores, sob pena de que, se mantiver o atual modelo, pagar altos preços com a perda da qualidade da prestação de serviços que recebe, ou deveria receber do Estado, mormente os relacionados a saúde, educação e segurança.

A sociedade com a palavra... 



quarta-feira, 27 de julho de 2016

O descalabro do semiaberto - A criminalidade grassou tanto que começam a enxergar as verdadeiras origens do crime, que, com certeza, não é tão somente a falta de polícia ostensiva.


EDITORIAL ZH de 27 de julho de 2016

O DESCALABRO DO SEMIABERTO
O poder público, que, depois de permitir a falência do sistema prisional, deu margem também ao colapso do semiaberto, deve respostas cabais à sociedade.


EM RESUMO

Editorial cobra providências rápidas e efetivas das autoridades para as deformações no regime semiaberto, associadas aos níveis insuportáveis de criminalidade no Estado.

O descontrole atingido pelo regime prisional semiaberto no Estado, em consequência de defi- ciências crônicas na aplicação de políticas oficiais de segurança, está na origem da violência incorporada hoje ao cotidiano dos gaúchos. A alternativa, como demonstra investigação jornalística realizada em conjunto por diferentes veículos da RBS, deixou há muito tempo de se constituir numa forma de atenuar a falta de vagas em presídios para se transformar em terror diário sob o ponto de vista da população. Presos que, sob rígidas condições nem sempre levadas em conta, deveriam trabalhar fora e dormir em albergues ou em casa, dedicam-se em grande parte a atuar até mesmo em gangues, praticando crimes que incluem de latrocínio a estupro. É uma situação diante da qual a sociedade só encontra uma palavra adequada: basta. O setor público deve providências imediatas e efetivas.

É inadmissível que, por todo o Estado, mais de 5 mil criminosos circulem hoje livremente pelas ruas, sem contar as dezenas de milhares que fugiram de albergues nos últimos anos. A situação só ultrapassou o limite do caos porque o poder público deixou de investir em albergues, fechando alguns e adiando reformas em outros. Os governantes foram negligentes ao não ampliar vagas em presídios, deixando-os se transformar em verdadeiros depósitos de detentos. Com isso, deram margem a uma situação conflitante, na qual uma maioria expressiva de gaúchos defende o encarceramento de criminosos, mas não há celas para abrigá-los.

O agravante é que, além de não vigiar, o Estado é forçado a pagar multas e indenizações a presos que ficam atrás das grades por falta de albergues e a familiares de vítimas de crimes praticados por quem se aproveitou do semiaberto para praticá-los. Pior: muitos prisioneiros são forçados a continuar delinquindo por organizações criminosas que controlam a vida no interior dos presídios. Em meio a esse caos, até mesmo a tornozeleira eletrônica virou uma fraude. Não há fiscalização e nada impede que os portadores do equipamento continuem praticando crimes.

É inacreditável que, diante da falência do regime, não haja sequer clareza sobre competência de fiscalização, o que só interessa aos criminosos. O Judiciário diz que cabe à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A Susepe alega que a atribuição não é exclusivamente sua. À população em geral, resta cobrar que se entendam.

O poder público, que, depois de permitir a falência do sistema prisional, deu margem também ao colapso do semiaberto, deve respostas cabais à sociedade. Não há como esperar por mais vítimas para, só então, começar a agir.

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