O descalabro do semiaberto - A criminalidade grassou tanto que começam a enxergar as verdadeiras origens do crime, que, com certeza, não é tão somente a falta de polícia ostensiva.

EDITORIAL ZH de 27 de julho de 2016

O DESCALABRO DO SEMIABERTO

O poder público, que, depois de permitir a falência do sistema prisional, deu margem também ao colapso do semiaberto, deve respostas cabais à sociedade.

EM RESUMO

Editorial cobra providências rápidas e efetivas das autoridades para as deformações no regime semiaberto, associadas aos níveis insuportáveis de criminalidade no Estado.

O descontrole atingido pelo regime prisional semiaberto no Estado, em consequência de defi- ciências crônicas na aplicação de políticas oficiais de segurança, está na origem da violência incorporada hoje ao cotidiano dos gaúchos. A alternativa, como demonstra investigação jornalística realizada em conjunto por diferentes veículos da RBS, deixou há muito tempo de se constituir numa forma de atenuar a falta de vagas em presídios para se transformar em terror diário sob o ponto de vista da população. Presos que, sob rígidas condições nem sempre levadas em conta, deveriam trabalhar fora e dormir em albergues ou em casa, dedicam-se em grande parte a atuar até mesmo em gangues, praticando crimes que incluem de latrocínio a estupro. É uma situação diante da qual a sociedade só encontra uma palavra adequada: basta. O setor público deve providências imediatas e efetivas.

É inadmissível que, por todo o Estado, mais de 5 mil criminosos circulem hoje livremente pelas ruas, sem contar as dezenas de milhares que fugiram de albergues nos últimos anos. A situação só ultrapassou o limite do caos porque o poder público deixou de investir em albergues, fechando alguns e adiando reformas em outros. Os governantes foram negligentes ao não ampliar vagas em presídios, deixando-os se transformar em verdadeiros depósitos de detentos. Com isso, deram margem a uma situação conflitante, na qual uma maioria expressiva de gaúchos defende o encarceramento de criminosos, mas não há celas para abrigá-los.

O agravante é que, além de não vigiar, o Estado é forçado a pagar multas e indenizações a presos que ficam atrás das grades por falta de albergues e a familiares de vítimas de crimes praticados por quem se aproveitou do semiaberto para praticá-los. Pior: muitos prisioneiros são forçados a continuar delinquindo por organizações criminosas que controlam a vida no interior dos presídios. Em meio a esse caos, até mesmo a tornozeleira eletrônica virou uma fraude. Não há fiscalização e nada impede que os portadores do equipamento continuem praticando crimes.

É inacreditável que, diante da falência do regime, não haja sequer clareza sobre competência de fiscalização, o que só interessa aos criminosos. O Judiciário diz que cabe à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A Susepe alega que a atribuição não é exclusivamente sua. À população em geral, resta cobrar que se entendam.

O poder público, que, depois de permitir a falência do sistema prisional, deu margem também ao colapso do semiaberto, deve respostas cabais à sociedade. Não há como esperar por mais vítimas para, só então, começar a agir.