QUEM OUVIRÁ O POLICIAL PROTETOR? Por Adilson Luís Franco Nassaro

Podemos e devemos, sim, nos manifestar individualmente em desagravo aos recentes comentários tendenciosos do "Ouvidor" (sobre ocorrência com menor infrator armado morto em confronto).

Inadmissível é ver crianças armadas e envolvidas no crime. De quem é a responsabilidade por isso?

A apuração dos fatos em casos de intervenção policial com resultado morte sempre ocorreu pois a força policial de São Paulo é legalista.

Há necessidade de mudança legal para que os nomeados ao cargo de Ouvidor não sejam necessariamente oriundos de lista tríplice oferecida por uma entidade de "direitos humanos". Que sejam pessoas isentas, desvinculadas de preconceitos, de discurso contaminado por ideologias e de razões inconfessáveis para tão somente criticar a ação policial, como temos assistido.

Isso é tarefa para nossos representantes deputados estaduais que, com certeza, se mobilizarão nesse sentido.

Observem que usei aspas duas vezes nesta pequena exposição.

Podemos e devemos, sim, exigir mais respeito e consideração aos nossos policiais militares que arriscam a vida para proteger a sociedade. 

Merecemos, no mínimo, análises e manifestações isentas, especialmente de autoridades que exercem função pública, em face da difícil, complexa e arriscada tarefa de prevenção e de repressão imediata ao crime em favor de todos os cidadãos.

A linha de frente de proteção à sociedade contra a ação criminosa deve contar com um mínimo de consideração e de respeito.

Exigemos, também de nossas Associações, que igualmente se manifestem em defesa da dignidade do policial militar.

É MENTIRA DESSES LOCO (OS POLÍTICOS)...

Blitz da Secretaria da Fazenda/RS - IPVA e Licenciamento: Qual a diferença?

Aproximando-se o final do mês, os  proprietários de veículos com placas de final 4, 5 e 6 devem ficar alertas para o vencimento do licenciamento do ano de 2016. O prazo para essas placas circularem com o documento de 2015 encerra-se dia 31 de maio.

O proprietário deve quitar, além do IPVA, o seguro obrigatório (DPVAT), a taxa de expedição do CRLV (Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo) e multas vencidas, se houver.

Embora o prazo para o pagamento do IPVA já tenha vencido no final de abril para todos os veículos, a validade do licenciamento 2015 varia conforme o número final da placa. Para as placas de final 7 e 8, o documento de 2015 vale até 30 de junho, e para as placas de final 9 e 0, até 31 de julho. As placas com final 1, 2 e 3 já estão com o licenciamento de 2015 vencido, portanto devem portar o licenciamento de 2016.

Caso tenha pago o IPVA e ainda não tenha recebido o documento, o proprietário deve primeiro verificar se pagou todos os itens que compõem o licenciamento ou se há algum processo pendente. É possível consultar a situação do veículo no site do Detran/RS www.detran.rs.gov.br, com a placa e o número do Renavam.

Portanto, no caso de abordagem em blitz de trânsito ou da Secretaria da Fazenda, estará incorrendo em infração de trânsito prevista no art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro - que prevê remoção do veículo e multa, e a inclusão de 7 pontos no prontuário do proprietário - somente os veículos de placas de final 1, 2 e 3 que ainda não tenham pago o IPVA/2016, ou qualquer outro item que componha o licenciamento (seguro DPVAT, a taxa de licenciamento ou multas vencidas) portanto não licenciados. Obviamente que os veículos que não pagaram o IPVA ou não licenciaram o veículo em anos anteriores também incorrem na mesma infração, com as mesmas consequências.

JUSTA, MAS INOPORTUNA - Editorial de ZH de 18/05/2016

Por coerência e respeito aos servidores do Executivo que vêm sendo penalizados por sucessivos parcelamentos de seus vencimentos, o governador José Ivo Sartori anunciou ontem o veto ao reajuste concedido pela Assembleia a funcionários do próprio Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. Trata-se, porém, de um veto apenas simbólico, pois a tendência é de que seja derrubado pelo parlamento, que também tem as suas razões para ceder à pressão das categorias beneficiadas. Na verdade, esses servidores estão recebendo apenas a reposição da inflação, ainda que o montante represente um impacto de R$ 194,5 milhões aos cofres públicos neste ano.

Porém, como alegou o próprio governador, a reposição é justa mas inoportuna, considerando-se a profunda crise vivida pelo Estado. O problema não é o reajuste, mas o fato de alguns servidores serem “mais iguais” do que os outros, como na célebre fábula de George Orwell. E a desigualdade vem de cima, de uma legislação incompatível com a realidade e mal interpretada, pela qual os poderes Legislativo e Judiciário têm orçamento próprio mesmo que os recursos arrecadados venham da mesma fonte, que é o contribuinte.

Ora, autonomia orçamentária não é o mesmo que independência financeira, nem esses poderes deveriam ignorar o princípio da reserva legal no que se refere à fixação de vencimentos de seus integrantes e servidores. A Constituição garante que os poderes são independentes e harmônicos, mas não que desconsiderem os demais ou que deixem de se submeter à vigilância recíproca.

Novos valores para as penalidades de multa por infração de trânsito, de acordo com a gravidade.

Publicada nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial da União, a Lei 13.281 que faz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas os novos valores para as penalidades de multas. 

Veja no quadro a mudança nos valores das multas a partir de 1º de novembro:

INFRAÇÃO	Pontuação	Valores atuais	Novos valores
Leve	3	R$ 53,20	R$ 88,38
Média	4	R$ 85,13	R$ 130,16
Grave	5	R$ 127,69	R$ 195,23
Gravíssima	7	R$ 191,54	R$ 293,47
x3		R$ 574,62	R$ 880,41
x5		R$ 957,70	R$1.467,35
x10		R$ 1.915,40	R$2.932,30

A abordagem policial é para a sua segurança. Assista o vídeo.

POLICIAIS SOBREVIVERAM, BANDIDOS MORRERAM. E HÁ QUEM SE ABORREÇA, por Percival Puggina

Vivemos sob permanente sensação de insegurança. Somos cidadãos desarmados por força da ideologia que nos governa. Nós, as vítimas, sabemos que existem bandidos demais soltos, mas o governo que obedece a essa ideologia proclama que temos presos em excesso. Com a lei permitindo ou não, libertam-se cotidianamente bandidos que deveriam estar presos. Todos aqueles que nos escalam como suas presas e troféus, têm extensa ficha criminal, totalmente inútil. Andam soltos, armados e estão mais livres e seguros do que nós. O crime a que se dedicam é negócio altamente rentável e de baixo risco. Se não há guerra entre gangues, as baixas ocorrem apenas do nosso lado. Totalmente assimétrico! Mas a ideologia que nos governa está nem aí. Não se constroem presídios, não se preservam os efetivos policiais, não se dotam as polícias dos recursos técnicos e financeiros necessários para enfrentar essa guerra. Para a ideologia que nos governa, a insegurança serve esplendidamente à luta de classes pelas duas pontas, como sintoma e como consequência.

Nesse contexto, se inscreve o episódio do tiroteio ocorrido defronte ao Hospital Cristo Redentor em Porto Alegre. As cenas gravadas em vídeo mostram o quanto os PMs estiveram expostos à morte, trocando tiros contra equipamento mais pesado em espaço aberto, ziguezagueando para escapar dos disparos. E cumprindo até o fim o seu dever. Não há sangue frio num tiroteio desses.

Os quatro mortos foram os azarados do dia 22. O comum é que nada lhes aconteça. O "normal" é que encerrem suas jornadas de trabalho contabilizando bons lucros. É a alta rentabilidade com baixíssimo risco que estimula os criminosos a optarem por esse modo de ganhar a vida. Os quatro do dia 22 a perderam.

A criminalidade já não surpreende ninguém. O que continua surpreendendo são os jornalistas defensores de bandidos, instalados no conforto das redações, protegidos por segurança privada, longe das balas, sempre prontos para criticar as ações policiais perante o mais tênue sinal que possa ser interpretado como demasia, como se excessivo não fosse um bandido sacar da arma e disparar contra a autoridade policial. Os valorosos brigadianos que estavam na cena diante do Hospital Cristo Redentor nos representam e nos defendem. Atacá-los é atacar-nos. Seja com as armas de fogo, seja com as armas da palavra, escrita ou falada. Receberão da Corporação as medalhas de reconhecimento que a sociedade já lhes presta.