Áudio da entrevista da Deputada Federal Maria do Rosário sobre a fala do ex-presidente Lula. Não concordo com muitas opiniões do apresentador Macedo, mas concordo, desta feita, com a sua manifestação no final da entrevista.

Áudio da entrevista com a Deputada Maria do Rosário.

Um mosquito não é mais forte que um País inteiro - Charge de Marco Aurélio

Regras mais duras para devedores de Condomínio com a vigência do novo Código Civil - Um alento para os bons pagadores!!!

Atrasos no pagamento das taxas de condomínio, quando acionados na Justiça pelos síndicos ou administradores, terão execução judicial facilitada. As ações de cobrança passam a ser consideradas título executivo extrajudicial – ou seja, os processos vão começar já na fase de execução. Quando o caso chegar à mesa do juiz, o boleto de recebimento mensal do condomínio será a prova da inadimplência.

– Até agora, era preciso iniciar um processo provando que havia atraso e qual era o tamanho deste atraso, que poderia ser contestado. Essa discussão poderia levar dois anos. Agora, vai direto para a cobrança – esclarece o advogado Lucas Barbosa.

Quando determinado pelo juiz, o devedor terá até três dias úteis para pagar e, caso contrário, poderá ter os bens penhorados. Um dos objetivos da mudança é evitar atrasos em razão do acúmulo de recursos que tenham como único propósito adiar o fim do julgamento. No caso de condomínios e outros atrasos, a Justiça poderá aplicar multas ou penalidades a quem emite os chamados recursos protelatórios.

– O objetivo é tornar esses tipos de recursos mais caros – diz Barbosa.

Os devedores, em geral, irão deparar com regras mais duras. O CPC agiliza a desapropriação dos bens para pagar um débito quando o juiz determinar. Antes era necessário que um automóvel ou casa fossem a leilão para que o dinheiro fosse levantado, e a conta, paga. Agora, o credor poderá aceitar o próprio bem como pagamento, eliminando o trâmite do leilão.

QUEM É O POVO QUE SE APROPRIOU DO 13 DE MARÇO?, POR ANTONIO MARCELO PACHECO*

Afinal de contas, quem tem o direito de pertencer ao conceito de povo? Justifico a minha dúvida a partir das críticas daqueles que, defensores do atual governo, do Partido dos Trabalhadores e do lulismo, buscam, hoje, agora, desconstituir todos aqueles que participaram das manifestações do último domingo.

Importa destacar que não se pode, ainda, confundir o pedido de impeachment da presidente Dilma com as críticas ao PT e ao ex-presidente Lula, cidadão como qualquer outro. As críticas feitas contra eles são severas, muitas marcadas pela paixão que legitima uma geração que buscou esquecer aquela crise dos anos 80 do século passado, bem como pela indignação de todos os que estão fartos e esgotados de assistirem à institucionalização da corrupção, que aliás, não é exclusiva do PT.

Entretanto, as críticas dos que defendem a decadente proposta assistencialista do partido do ex-presidente é de uma pobreza intelectual que só não beira o ridículo pela força de alguns dos que as defendem. Afirmar que os que estavam nas ruas no domingo só representavam as elites, de que só representavam os que sempre estiveram usufruindo das benesses da economia e de que são iguais a outras elites que justificaram regimes autoritários e totalitários, é de uma tristeza que ofende o bom senso, aliás, falta-lhes bom senso na mesma medida dos que buscam locupletar-se do momento emocional do país atiçando críticas que nada são do que discursos acríticos, como se observa na tentativa de alguns políticos de se fazerem presentes em São Paulo, o que não foi aceito pelos manifestantes.

Todavia, é fundamental que esses que se autoproclamam esquerda, neste mundo pós-moderno e de fragilidade de conceitos, reconheçam que no universo ideal em que apenas o próprio reflexo é por eles perceptível há em curso um processo histórico que os isola e os coloca numa posição da qual não possuem nenhuma experiência: eles são hoje minoria. Aliás, poderia se questionar por que aquela imensa maioria popular que concorda com eles não estava nas ruas no domingo? Por que eram tão minoria?

Hoje, por mais que busquem se apropriar do conceito de “povo”, é doloroso para o PT, para o ex-presidente, para tantos intelectuais e todos que ainda acreditam nesses símbolos desgastados admitir, para além do espelho e da única imagem ali refletida de que todos somos povo e que no domingo, para tristeza deles, nós tomamos as ruas em nome do que esqueceram: Brasil.

*Sociólogo, professor de Direito Constitucional e pesquisador do grupo Violência e Cidadania da UFRGS

Homenagem da Brigada Militar a mulher brigadiana pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

O grande golpe contra o funcionalismo estadual, por Oscar Bessi Filho.

O governo gaúcho assina embaixo, definitivamente, da sua incompetência em gerenciar tempos e situações de crise. Não bastasse o escárnio em infelizes manifestações, ou o parcelamento desumano (acima de tudo) e ilegal de salários, agora vem esta famigerada PEC 251 ameaçar o funcionalismo público estadual, civil e militar. E as ameaças chegam justo num momento em que o Estado só funciona graças à dedicação da maioria dos seus servidores, pois as condições de trabalho, principalmente nas áreas da segurança pública e da educação, andam por demais comprometidas pela falta de recursos humanos e materiais. Quando deveriam injetar ânimo para (pelo menos tentar) reverter o quadro, os cérebros gestores dão mais puxada de tapete em quem deveriam incentivar. Mas bah!

O que o governo quer, com esta PEC 251, é aumentar o tempo de serviço, acabar com averbações e, o mais cruel de todos os aspectos, dar um fim na paridade de vencimentos entre inativos e ativos. Isto é o que garante a presumida decência na aposentadoria dos nossos servidores. Digo presumida, sim, porque há categorias que passam a vida toda lutando por esta decência que nunca vem. Vide os professores. Vide os soldados da Brigada. Ou o caro leitor acha os salários deles, do jeito que estão, dignos? Se considerarmos a importância de seu trabalho junto à sociedade, se considerarmos quem de fato nos dá retorno imediato e aos impostos que pagamos (e como pagamos!), talvez alguém ache um assessor de coisa nenhuma, pendurado num político qualquer por aí, muito mais importante para a sociedade, e então que ele mereça mesmo ser muito melhor remunerado. Cada um tem a sua ótica.

Agora, é ridículo. O mesmo mal que assola milhões de trabalhadores brasileiros, que vivem reféns sob as mandíbulas do INSS, vendo sua vida inteira de contribuição se esfarelar com o tempo até o ponto de lhes garantir nada além de uma velhice indecente e mendiga – enquanto a mesma previdência do governo sofre achaques e desvios dos vampiros de sempre, assaltantes desta pobre população sem esperança – que se expandir. Virar regra. O que deveria ser mudado lá, e de forma urgente, agora servirá de exemplo aqui? Que afronta à cidadania! Por que trabalhamos, afinal, neste país? Para darmos a nossa contribuição, ou apenas para esperarmos o tempo de virarmos velhos mendigos? O que dizer aos jovens? Não trabalhem, entrem mesmo no mundo do crime?

Este país é composto por gestores públicos que não respeitam seu funcionalismo, não respeitam o idoso, não respeitam a cidadania. Se houvesse compromisso em reverter o caos que aí está, o primeiro incentivo deveria ser justamente aos que estão no epicentro do furacão: os servidores da educação e da segurança pública. Os que tomam providências contra os bandidos que estão por aí, a fazer farra com sangue inocente, e os que têm por missão despertar humanidade nas gerações que precisam, pelo amor de Deus!, não ser mais seduzidas e cooptadas pelo crime e pela violência. É preciso motivar estes profissionais para que trabalhem bem, cumpram seu papel, se dediquem e revertam a situação!

Mas não. Em vez disso, vem o medo, a incerteza, a ameaça.

Tenho certeza que os mentores deste absurdo não aguentariam um confronto sequer com bandidos nas ruas. Muito menos suportariam um dia em sala de aula numa escola pública. Só são bons em outras coisas, nada saudáveis para nós, povão.

Sabemos, todos, que há absurdos. Gente se locupletando, ganhando muito e trabalhando quase nada para a sociedade gaúcha, encastelada em Olimpos e de costas para os problemas do Estado, ou se lambuzando nas farras com verbas públicas que todos nós sabemos que acontecem. Mas eu garanto: estes, não são os professores que dão aulas em jornadas de 60 horas – manhã, tarde e noite -, em escolas quebradas e ameaçadas pelo tráfico de drogas, a suportar tudo isto só para ter um salário minimamente digno que possa pagar as suas contas básicas, que causam estes desvios. Nem são os policiais que estão nas ruas levando tiros de fuzis, ou os agentes penitenciários que ouvem todos os dias líderes de quadrilhas ameaçando mandar matar seus familiares dentro dos presídios, que promovem as “mamadas de teta” astronômicas no governo gaúcho. Não são as vítimas de roubo feridas ou mortas todos os dias que sonegam sua contribuição aos cofres públicos. Não são eles. Nem o povo, nem os servidores públicos que estão lá, diretamente com o cidadão, na linha de frente da vida. Mas eles é que são os alvos desta PEC 251.

Bom, todos nós votamos nalgum deputado estadual. Pegue o seu e se posicione. Cobre. E anote qual foi a posição dele sobre o tema. Tem mais eleição por aí, eles são nossos empregados – nós que pagamos tudo isto, repito o que já disse em tantas outras colunas – e sempre precisam de nós para continuar no emprego.

Joviais para sempre, por Martha Medeiros

Alguns homens têm mentido a idade, têm aplicado botox e têm sonhado em encontrar a alma gêmea. Nunca pensei que a igualdade entre os gêneros chegasse a esse ponto. Pelo visto, eles também andam procurando rejuvenescer através da aparência e da paixão.

A juventude anda cada vez mais cobiçada, inclusive por quem ainda é jovem. Garotas de 20 anos fazem plásticas e já estão injetando silicone onde podem: até parece que nascemos todos decrépitos.

É bem verdade que começamos a envelhecer no minuto após o parto, mas alto lá com a pressa. Vamos deixar para nos preocupar com isso quando tivermos, sei lá, 60, 70. Mais?

Melhor nunca. Preocupação enruga.

Mais vale aceitar que é impossível retardar o envelhecimento. Não há quem tenha permanecido jovem, nem mesmo Keith Richards. No entanto, ele se mantém vigoroso, contrariando todas as apostas. Diz ele: “Não estou envelhecendo, e sim evoluindo”. Eis um sujeito com foco. O guitarrista dos Rolling Stones diz também (no ótimo documentário Under the Influence, disponível no Netflix) que só se fica maduro ao ser enterrado. Do lado de fora, ninguém amadurece. A mim não pareceu um elogio à infantilização, e sim um elogio ao movimento. Enquanto respirarmos, seguiremos atentos e vorazes. Vividos, sim, mas no ponto para a colheita, jamais. A morte sempre nos pegará em processo.

Não podemos ser jovens para sempre, mas podemos ser joviais para sempre, e me parece suficiente, o resto é tentativa alucinada de parar o tempo na marra. Nossa pele ficará mais flácida, nossos joelhos irão ranger e nossos olhos serão trocados por lentes bifocais, mas nem por isso precisamos vestir e pensar como matusaléns, nem faremos papel ridículo se nos mantivermos esportivos em vez de clássicos.

Podemos escutar música vibrante em vez de som ambiente, podemos atualizar nosso vocabulário e nossas ideias, podemos usar a camisa para fora das calças em vez de blazer com três botões e optar por botinas em vez de sapato com cadarço. Podemos tomar longos banhos de sol (de biquíni!), praticar um esporte que não arrebente nossas articulações e afinar o humor, já que sem humor não existe juventude nem que se tenha nascido depois do ano 2000.

Podemos parar de criticar quem é diferente de nós, podemos ser menos reacionários, podemos nos manter bem informados sobre o que acontece no mundo e podemos continuar andando de bicicleta, que é uma coisa que, dizem, ninguém esquece como se faz. Podemos inclusive continuar praticando aquela outra coisa que também ninguém esquece como se faz.

Quem for ao show dos Stones hoje à noite receberá uma injeção muito mais eficiente do que botox e sairá de lá convencido de que ser jovial é o único procedimento anti-idade com chance de sucesso.