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E assim caminha a humanidade...

De volta a labuta. Hoje (19/11), na TV Assembléia, Major Ronie Coimbra conversando sobre as Operações de Final de Ano da Brigada Militar.

Major Ronie Coimbra em entrevista para a TV Assembleia a respeito das Operações de final de ano da Brigada Militar.

O POLÊMICO DECRETO PRESIDENCIAL DO DESASTRE DE MARIANA EM MG

"Um decreto da presidente Dilma Rousseff suscitou polêmica sobre uma eventual brecha para que a mineradora Samarco tente se eximir da responsabilidade pela tragédia em Mariana (MG). Datada de 13 de novembro, a medida incluiu o rompimento de barragem, com danos a residências, na relação de desastres naturais para fins do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos atingidos."

Esta prática acima, embora beneficie aqueles que efetivamente precisam, expõe o "jeitinho" cultural brasileiro de afrontar a legislação. Ora, se a Lei diz que o saque do FGTS é somente para desastres naturais, ela deve ser cumprida, ao contrário, o governo tratou de dar um jeito de decretar que o desastre, muito provavelmente causado por negligência da empresa mineradora, foi natural, ao invés de ofertar uma legislação que alcançasse esta possibilidade. Na verdade a Lei, ao que me parece, é sábia, pois as indenizações devem ser pagas por quem provocou o desastre, e não pela sociedade, após um canetaço do governo.

Qual o próximo Decreto Presidencial? Decretar-se-á que as pessoas não morrerão no Brasil? Não adoecerão? Que os preços não aumentarão? Que a criminalidade e a violência diminuirão? Que não haverá mais corrupção? Que seremos todos felizes?

Áh se tudo pudesse ser resolvido por Decreto...Mas parece que nem todos sabem disto...

(ROC)

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/11/decreto-que-define-desastre-em-minas-como-natural-provoca-polemica-4909004.html

STF DETERMINA CORTE DE VANTAGENS ACIMA DO TETO

"O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu ontem que vantagens pessoais que compõem os salários de servidores públicos devem respeitar o teto do funcionalismo, equivalente à remuneração de um ministro do STF, atualmente de R$ 33,7 mil.

Por nove votos a um, os ministros entenderam que deve haver o corte dessas verbas quando fizerem os vencimentos ultrapassarem o limite. Isso vale inclusive para os benefícios incorporados antes de emenda constitucional de 2003, que estabeleceu o salário máximo para funcionários públicos. Os valores recebidos além do teto, no entanto, não precisarão ser devolvidos pelos servidores, decidiu o STF. São consideradas vantagens pessoais, por exemplo, adicional por tempo de serviço e gratificação por produtividade.

O teto não se aplicaria às verbas indenizatórias, como diárias e auxílio-moradia."

UMA PERGUNTINHA QUE ME AFLIGE: O BENEFICIADO PELO AUXÍLIO MORADIA, QUE POSSUI CASA PRÓPRIA, É INDENIZADO DO QUÊ?

(ROC)