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"SOMOS SENHORES DE NOSSAS DECISÕES, E ESCRAVOS DAS CONSEQUÊNCIAS DELAS..."

UM AUMENTO INDECOROSO - Editorial de ZH de 01/07/2015

Só há um caminho diante do absurdo aumento de salários dos servidores do Judiciário, aprovado pelo Senado na terça-feira. É o do veto ao projeto, como o Executivo já antecipou, não só por representar um privilégio, em meio às dificuldades do país, mas por ser absurdamente imoral. Neste momento dramático da economia brasileira, não há como aceitar aumentos de 56% a 78%. Nem mesmo se a situação fosse de normalidade, tal concessão poderia ser recebida com naturalidade. Tampouco deve ser levada em conta a desculpa de que as correções serão pagas em seis parcelas, a partir deste mês e até 2017. 

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sustentou a posição do governo no argumento de que o custo do aumento é incompatível com as tentativas de levar adiante um ajuste fiscal a ser custeado por todos. Essa é a questão técnica a ser levada em conta. Além disso, é preciso considerar outros aspectos envolvidos na afronta. Um desses é a total desconsideração dos senadores pelas circunstâncias econômicas e financeiras da maioria dos brasileiros. No ambiente de insegurança em que vive o Brasil, a aprovação do reajuste – por mais merecedores que sejam os servidores – é uma agressão não só contra o governo fragilizado por um déficit crônico, mas contra a população. 

O episódio reforça a sensação generalizada de que o Judiciário é quase um Poder alheio à situação geral de penúria. Privilégios representados por toda forma de auxílios, transformados em penduricalhos aos vencimentos dos integrantes da magistratura, têm provocado críticas a instituições que deveriam zelar pela equidade e pelo bom senso. O veto presidencial evita, além dos efeitos em cascata do aumento indecoroso, que o Judiciário desfrute de mais uma vantagem negada a outros setores da sociedade. 

PORTA GIRATÓRIA DO CRIME, POR LASIER MARTINS*

Em meio ao debate sobre a redução da maioridade penal, é preciso atentar para outro tema candente, relacionado com a segurança pública: o fracassado sistema de progressão de regime carcerário brasileiro. Hoje, delinquentes voltam às ruas e ao crime com muita facilidade. O semiaberto, no Brasil, se transformou em porta giratória de fuga, reincidência e inúmeros tormentos às pessoas de bem, já que a maioria dos que saem volta a roubar, traficar, matar ou estuprar.

Tais fatos, porém, não têm encontrado eco e muito menos soluções, inclusive no Congresso. Noves fora o trabalho louvável de ONGs, é dever ampliar as discussões sobre a revisão atual do Código Penal. Precisamos, de fato, agravar as condições para concessão do semiaberto. Hoje, depois de um sexto de cumprimento da pena, o preso sai do fechado para o semiaberto, não proporcionando nem mesmo a sensação de punição. A liberdade é rápida e a fuga é certa. Uma solução é ampliar a condição para o benefício do semiaberto; só aplicá-la com dois terços de cumprimento da pena para os crimes comuns e quatro quintos para os crimes hediondos.

As fugas do semiaberto na região metropolitana de Porto Alegre chegam a 60%. As estatísticas – e são muitas – também confirmam a doença que contamina nossa sociedade.

O sistema de progressão de regime simplesmente não funciona. É uma ficção. É obrigatório repensar a questão e reformar o sistema de execução penal. Em caráter mais urgente, é obrigatória a volta do exame criminológico. Foi um erro transferir esse ônus para o diretor do estabelecimento de execução da pena. É hora de desfazer tal equívoco. O exame criminológico procedido por psiquiatras e especialistas haverá de conter significativa parcela de delinquentes psicopatas incuráveis que ficarão longe das ruas. Legislar é o mínimo a fazer. É por isso que defendo o retorno do exame criminológico. Por outro lado, quanto aos jovens infratores, é preciso ampliar o tempo de internação, ao invés de reduzir a maioridade penal.

Hoje, no Brasil, o debate da segurança pública ficou contaminado pelo embate ideológico. Segurança pública é defender, em primeiro lugar, a vida humana. É defender o direito de as pessoas andarem sem medo pelas ruas. É defender, enfim, o direito de as pessoas viverem em paz.

*Senador (PDT)

As Faces de um Face, por Márcia Rios Martins*

Já é fato! O poder das redes sociais é tamanho que ninguém mais duvida. Dessa vez eu entro como observadora de uma notícia que repercutiu e ainda está dando pano para manga no assediado facebook.

No último dia 26, a Suprema Corte Norte Americana aprovou o casamento gay nos cinquenta estados do país. Companheiros do mesmo sexo poderão casar e usufruir dos mesmos direitos que beneficiam aos casais heterossexuais nos Estados Unidos. Essa notícia foi comemorada com força, inclusive no Brasil.

Para tornar esse acontecimento mais notório, os adeptos à rede social aplicaram um filtro com as cores do arco-íris em suas fotos. Até aí, tudo bem. Uma forma dos usuários se posicionarem a favor de uma causa através da internet. De fato a ideia vingou e as cores se multiplicaram com aquela rapidez que o facebook possui, um poder avassalador.

O lamentável é que o respeito e a compreensão de que o direito do vizinho começa quando o seu termina ainda está engatinhando para alguns internautas brasileiros... Pode-se perceber um certo descontentamento de alguns adeptos das cores com os amigos que não se manifestaram, o fato de um de um amigo não aderir à causa foi motivo de chateação. Também não escapa aos olhos a não aprovação de pessoas heterossexuais que não escondem suas opiniões e seu preconceito, não conseguindo respeitar o espaço do outro. Vi imagens de motivos de luta mundial sendo expostos, no intuito de menosprezar, diminuir a causa que estava sendo comemorada. Sem falar naqueles que não tem opinião formada, porém a criatividade é grande para avacalhar e desmerecer o sentimento alheio.

E entre uma postagem e outra o sentimento de competição já existia.

Não demora muito para concluir que falta amadurecimento para se utilizar uma ferramenta de tamanho alcance. Imposição, hipocrisia, falso moralismo estão presentes e o que poderia ser uma ato de respeito, aceitação, e porque não Amor? Vira baderna, chacota.

A presença de brigas e comentário infantis muitas vezes tira o foco do real sentido daquelas postagens. A brincadeira pode existir, mas, o respeito deve prevalecer. Talvez um pouco mais de seriedade em assuntos tão importantes traria um contentamento maior para as pessoas que lutam por uma determinada causa. Mais conteúdo, menos competição. Não deve ser visto como um jogo onde haverá um vencedor e um perdedor. São aspectos relevantes para a vida em sociedade que poderiam ser tratados de uma forma mais humana.

*Jornalista