Para refletir - Charge do Iotti, na Zero Hora de Sábado, dia 06/10/2012.

Nota da Associação de Oficiais da Brigada Militar sobre o assalto à médica em Porto Alegre e sobre a decisão de um Magistrado em conceder liberdade aos delinquentes.

Não tirem o direito dos apunhalados de expressarem sua dor: Vale a pena ler este ensaio de Beatriz Fagundes, em que ela discorre sobre a soltura, por ordem de um Juiz, de dois delinquentes que assaltaram e balearam uma médica em Porto Alegre

NÃO TIREM O DIREITO DOS APUNHALADOS EXPRESSAREM SUA DOR!

O SUL, 06/10/2012


BEATRIZ FAGUNDES

Não neguem aos apunhalados o direito de gritar revelando ao mundo sua intensa dor. Não neguem o dever dos preteridos de lamentar sua condição de abandono. Permitam que assumindo uma nova condição - a de meio-cidadãos - reproduzamos em todas as praças e pelas ruas o sentimento de impotência que aniquila a moral dos gaúchos! Confesso que estou "velha", pois sou do tempo no qual um malfeitor armado que causasse dano a um cidadão com o torpe objetivo de roubar seus bens materiais utilizando qualquer meio era considerado pelo nosso Judiciário "um elemento que representa risco à ordem pública e à segurança dos cidadãos".

No passado, eles, os assassinos, ladrões, assaltantes e traficantes eram mandados sem dó nem piedade para os cárceres destinados àqueles que decidiram pela senda do crime. Evoluíram e eu, assim como uma parcela significativa da sociedade, não acompanhei. Hoje, libertar marginais se transformou em uma forma nova de fazer a tão sonhada "justiça social"! Está claro que todo esse introito se dá em virtude da decisão de um juiz, na capital do Estado mais politizado do Brasil, de libertar dois criminosos que atiraram para matar uma cidadã brasileira que no meio da tarde ousou transitar nas nossas ruas sitiadas, e infestadas por criminosos, na busca de seus dois cachorrinhos em uma pet shop na bucólica área nobre do centenário Parque Farroupilha.

A professora, médica e vítima ainda está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Moinhos de Vento, em recuperação. O seu estado de saúde inspira cuidados e não há previsão de alta. A decisão do magistrado de libertar os marginais presos em flagrante por competência e rapidez da polícia, baseado na burocrática situação de que não havia um papel do Ministério Público ou mesmo do Plantão Judiciário da Polícia Civil, pedindo a prisão preventiva dos criminosos, está difícil de metabolizar ou, mais popularmente, de engolir!

A Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), em decorrência da polêmica instaurada, emitiu nota em apoio ao colega, entre outras motivações, pela que segue: "A independência judicial é uma garantia do Estado Democrático de Direito em defesa da cidadania. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado".

Eureca! Em defesa da cidadania de quem? Da vítima? Ou resultou em um salvo-conduto para os marginais? A Ajuris destacou que os "quase" assassinos, de acordo com a decisão, deverão comparecer em juízo quinzenalmente dando conta de suas atividades e recolhimento noturno obrigatório a sua residência das 22h às 6h, interpretação baseada na Lei processual penal em vigor. Que ótimo! Cabe lembrar que eles atacaram a cidadã às 17h. Podemos supor então que entre as seis horas da manhã até as vinte e duas eles poderão seguir aterrorizando os cidadãos de bem de nossa Capital? Quem fiscalizará a permanência dos acusados em suas residências durante o horário determinado?

Alguém argumentou que muitos magistrados vêm optando pela soltura de marginais presos em flagrante delito a fim de não sofrerem a dor na consciência por enviarem "pessoas" ao nosso dantesco sistema carcerário! Que meigo! Certamente se tivessem optado pela profissão de Assistentes Sociais, fariam uma grande diferença na nossa estrutura republicana. Por que então optaram pela magistratura? A função do Poder Judiciário, segundo o Portal Brasil.gov.br, é "garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado".

Decisão judicial não se discute, se cumpre! Mas, a exemplo da independência judicial tão prezada pela Ajuris, não tirem o direito dos apunhalados de expressarem sua dor! Nosso grito é silencioso e obsequioso porém reflete a tragédia que aniquila o direito singular e constitucional dos cidadãos de ir e vir em segurança pelas ruas de nossas cidades. Ou será que aboliram a Constituição e, também não nos avisaram?

"Sou promotora há 20 anos e nunca tinha visto uma coisa tão grave acontecer". Fala da Promotora de Justiça comentando sobre a decisão de um Juiz que colocou dois jovens que foram presos em flagrante por assaltar e balear uma mulher em Porto Alegre.

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=268879&channel=232

Major da Brigada Militar desabafa no Facebook após Juiz soltar jovens suspeitos (com antecedentes por crimes violentos) que foram presos por assaltar e balear médica em Porto Alegre.

Major da BM desabafa no Facebook após soltura de jovens suspeitos de assaltar médica na Capital

Para o chefe do setor de inteligência do CPC, major Leandro Luz, decisão da Justiça é um "soco na cara."

A informação de que os jovens suspeitos de terem participado da tentativa de assalto em frente ao Parque da Redenção, na terça-feira, que terminou com uma médica pediatra baleada, foram soltos pela Justiça causou revolta na Brigada Militar. Pelo Facebook, o major Leandro Luz, chefe do setor de inteligência do Comando de Policiamento da Capital (CPC), desabafou.

"Eu preciso ainda, depois de tomar esse soco na cara, levantar de mais um nocaute, levantar da lona e levantar meus companheiros de serviço e ainda ir trabalhar amanhã sem qualquer tipo de frustração", escreveu em seu perfil pessoal o major Luz ainda na quarta-feira.

Ele também lembrou que ambos os suspeitos possuem diversos antecedentes. Por volta das 9h, o texto postado havia recebido 73 curtições e 59 comentários, a maioria deles a favor do policial militar.

Como o Ministério Público não formalizou o pedido para a decretação da prisão preventiva de Eduardo Paulon Madruga, 21 anos, e José Lucas Peixoto Mesquita, 18 anos, o juiz Mauro Caum Gonçalves, da 10ª Vara Criminal, determinou a soltura dos dois.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, a soltura veio acompanhada de duas medidas cautelares restritivas que exigem a presença de Madruga e Mesquita, de 15 em 15 dias, no Foro Central, para dizer o que estão fazendo e que os impede de sair de casa das 22h às 6h. Se forem encontrados na rua durante esse horário, serão presos.

Confira abaixo o desabafo do major Leandro Luz:

 "Eu e minha equipe a partir do momento da ocorrência não medimos esforços para realizar as prisões e dar uma pronta resposta a sociedade, ontem a noite na chuva, completamente encharcados, saímos as 5 horas da manhã do flagrante na área judiciária. Acredito que tentar roubar e quando não der certo o intento do vagabundo eles simplesmente realizarem disparos contra a vítima, ferindo de maneira quase que mortal não é mais crime. Meus amigos da sociedade de bem salvem-se quem puder............. Eu preciso ainda depois de tomar esse soco na cara levantar de mais um nocaute, levantar da lona e levantar meus companheiros de serviço e ainda ir trabalhar amanhã sem qualquer tipo de frustração. Deus nos proteja!!!!"

Comentário do Major Coimbra

Parabéns ao Major Leandro Luz pelo desabafo público. Não podemos mudar a decisão esdrúxula do Magistrado, não podemos mudar, sozinhos, a legislação frouxa e benéfica para bandidos, mas podemos reclamar e mostrar para as pessoas que a Brigada Militar cumpre seu papel social, a duras penas, e temos que clamar e divulgar que fatos como estes não são isolados, acontecem todos os dias. No andar da carruagem, como falou o Major Leandro Luz, VAI TER QUE SER UM SALVE-SE QUEM PUDER, a não ser que autoridades - principalmente as legislativas e judiciárias - enxerguem que o direito individual de liberdade que tem um CRIMINOSO, NÃO PODE SE SOBREPOR AOS DIREITOS DA COLETIVIDADE, DENTRE ELES A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA, A SEGURANÇA E O PATRIMÔNIO. 

Mas a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado se manifestou e divulgou que “a soltura veio acompanhada de duas medidas cautelares restritivas que exigem a presença de Madruga e Mesquita, de 15 em 15 dias, no Foro Central, para dizer o que estão fazendo e que os impede de sair de casa das 22h às 6h. Se forem encontrados na rua durante esse horário, serão presos.” 

Mas quem vai fiscalizar se os “cidadãos” estarão em casa no horário estabelecido pela Justiça? E se eles não comparecerem na data aprazada? Adivinhem para quem vai sobrar o trabalho? Para a polícia militar, sem dúvida alguma. E se estes dois assaltarem novamente, quem dará explicações pela insegurança? A Brigada Militar terá que se explicar como já o vem fazendo, em razão de assaltos que acontecem na região dos fatos que aqui nos referimos e outras áreas de Porto Alegre e Grande Porto Alegre, e, enquanto damos explicações, nossos legisladores estarão gozando das benesses do Parlamento, privilégios negados a esmagadora maioria dos brasileiros, afrouxando as Leis Penais em benefício de interesses que eu, como policial e cidadão honesto não consigo compreender, e o Judiciário, por meio de suas assessorias de imprensa, publicarão que as decisões que beneficiam homicidas, latrocidas e assaltantes, são baseadas na Lei vigente ou,então, que são técnicas. Deste jeito cidadãos recomendo que ouçam o Major Luz e seja UM SALVE-SE QUEM PUDER. 

ISTO TEM QUE MUDAR.

Senadores não pagaram imposto de renda pelos 14º e 15º salários entre 2007 e 2011, e, para variar, você, contribuinte, vai pagar a conta. Adivinhem quem tomou esta decisão? Lógico, Senadores que imoralmente se beneficiam do próprio decreto. Eu estou reclamando desta vergonha. E vc?????

SENADORES NÃO PAGAM IR E QUEM VAI PAGAR É O POVO.


ZERO HORA 26 de setembro de 2012 | N° 17204

RESTITUIÇÃO PARLAMENTAR. Senado vai pagar Imposto de Renda para senadores

Os senadores e ex-senadores que atuaram pela Casa deixaram de pagar Imposto de Renda sobre os seus 14º e 15º salários. Mas, segundo o Senado, a culpa é do próprio parlamento. Assim, eles não pagarão pelo prejuízo: quem vai pagar é o Senado – ou seja, o poder público.

Todos os congressistas que exerceram mandato entre 2007 e 2011 teriam que acertar as contas com a Receita até o dia 3 de outubro. A Casa deixou de pagar o imposto que incide sobre a ajuda de custo anual dos parlamentares, mas não divulgou o valor total da dívida.

A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem pagar a dívida em juízo – para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro. Os integrantes da Mesa entendem que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma espécie de “ajuda de custo” dos parlamentares.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a admitir que houve falha da instituição. Por isso, houve pressão dos senadores para que a Casa arcasse com a dívida. Mesmo os senadores eleitos em 2010 teriam que prestar contas com a Receita para quitar o débito referente ao ano de 2011.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este é o Senado Federal, uma casa que culpa o povo pelos seus erros e privilégios. Os senadores cometem uma ilegalidade em não recolher os imposto de renda e ainda são beneficiados pela "benevolência" da casa legislativa em assumir os custos da "falha" às custas do povo. ESTÁ NA HORA DO POVO PEDIR A EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL. JÁ!

A polêmica no Congresso

A ORIGEM

- Entre 2007 e 2011, os senadores não recolheram Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários, conhecido como “ajuda de custo” dos parlamentares.

O PREJUÍZO

- Até o fechamento desta edição, o Senado não havia divulgado quanto custará o Imposto de Renda não pago pelos senadores.

- A Casa ainda discutirá na Justiça o pagamento do imposto, e tem expectativa de ser ressarcida. A culpa seria o próprio Senado.

NA CÂMARA

- A decisão do Senado, porém, é inspirada em postura semelhante adotada pela Câmara, que conseguiu negociar o pagamento do valor da dívida, sem as multas e demais correções.

- A Casa também arcou com a dívida dos deputados.

Postado por Jorge Bengochea às quarta-feira, setembro 26, 2012

Policiais Militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul recebem a condecoração "Medalha Mérito de Ensino" da Brigada Militar, outorgada por ato do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Agraciados da Brigada Militar de Sapucaia do Sul com a medalha "Mérito de Ensino".
Da esquerda para a direita: Sargento Andrade, Ten Sidnei e Sargento Ferrari.

Na manhã do dia 25 de setembro de 2012, na Academia de Polícia Militar, em Porto Alegre, realizou-se a solenidade alusiva as comemorações do 38º aniversário do Departamento de Ensino da Brigada Militar.

Na oportunidade personalidades civis e militares foram agraciadas com a medalha Mérito de Ensino, honraria concedida pelo Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul nos termos do  Decreto Estadual  nº  44.119/05, e, dentre elas, os policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul (33º BPM), a saber o 1º Sargento  Geverson Ferrari, o  3º Sargento Arcival Andrade e o Tenente da reserva remunerada Sidnei Flores.

Os agraciados, na oportunidade, tiveram reconhecidas suas inestimáveis contribuições nas atividades de Ensino da Corporação, realizadas de forma marcante para o alto aperfeiçoamento do ensino e da instrução na Brigada Militar. Também se destacaram por suas atitudes, dedicação e capacidade profissional, desta forma contribuindo eficazmente para aprimorar os saberes e a técnica Policial Militar e cimentar o prestígio da Corporação junto a outras organizações, desenvolvendo as relações pedagógicas entre as mesmas.

Ao final do evento o coronel Uilson Miguel Miranda do Amaral, Diretor de Ensino da Brigada Militar e o Comandante Geral da Brigada Militar falaram aos presentes e encerraram a solenidade.

Comentário do Major Coimbra

Nosso alto índice de produtividade e rendimento na atividade de policiamento não pode desvincular-se de um treinamento qualificado recebido por nossos policiais militares de seus pares que se dedicam em ensinar. A condecoração ora recebida, somente ratifica nosso orgulho em contar com servidores na Brigada Militar da mais alta qualificação para uma melhor prestação de serviços à cidade de Sapucaia do Sul.