Policiais Militares de Sapucaia do Sul prendem, por dirigir embriagado, condutor de um fusca, que se envolveu em acidente com uma motocicleta, causando lesões corporais nos tripulantes.

Em 01/10/2011, por volta das 07h30,  na AV. Mauá,  nº. 2222, bairro Centro, Sapucaia do Sul, policiais militares foram acionados para atenderem uma ocorrência de acidente de trânsito, envolvendo um veículo  Fusca e uma motocicleta, restando lesões corporais leves nos que tripulavam a motocicleta.

No local os policiais constataram que o condutor do veículo FUSCA apresentava sinais de embriaguez, pelo que foi submetido ao bafômetro,  que acusou o índice de  1,36 MG/L (muito embriagado), pelo que os policiais lhe prenderam em flagrante delito por dirigir embriagado e conduzido a Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil, em Canoas, aonde foi autuado.

Parece-me (ajude-me quem concorda) que Sapucaia do Sul já quebrou este paradigma há um bom tempo.

Zero Hora - 01 de outubro de 2011 | N° 16843 ARTIGO Mudança de paradigma, por Fernando Antônio Sodré de Oliveira* Hodiernamente, uma das questões que mais afligem a população nas cidades brasileiras é a questão da insegurança pública. A preocupação se revela acentuada devido à percepção de que o Estado, enquanto ente responsável por distribuir a justiça e garantir os direitos dos cidadãos, dentre eles o direito à segurança pública, não tem se mostrado capaz de fazer frente, a contento, a este complexo encargo. E por quê? Porque, infelizmente, as políticas de segurança pública no Brasil têm se caracterizado, ao longo dos anos, por um conjunto de decisões corporativas ou governamentais que se davam à revelia da sociedade e que não definiam ações ou políticas de médio e longo prazos para a área. É claro que nas proposições dos agentes políticos e das corporações policiais existem argumentos importantes e fundamentais a serem considerados na elaboração das políticas públicas de segurança, mas o “nó górdio” da questão está, exatamente, na desconexão dos sistemas que coexistem dentro do modelo, os quais não se enxergam como peças integrantes de uma problemática maior, formada, indissoluvelmente, de diversas áreas. Sendo, portanto, a problemática da segurança pública multidisciplinar e interdisciplinar, as políticas públicas para a área, além de serem políticas de Estado, devem promover o cidadão, de mero destinatário das políticas, a agente protagonista destas e buscar a superação do distanciamento existente entre os diversos órgãos integrantes do sistema de segurança pública. Contudo, esta mudança de paradigma já está em curso. O Pronasci, do governo federal, e agora o Proesci, programa correspondente aqui no Estado, extrapolam esse paradigma isolacionista e corporativo, compartilhando responsabilidades entre agentes públicos, operadores de segurança e comunidade em geral para a superação dos problemas relacionados à insegurança pública. Várias experiências concretas pelo Brasil (UPPs, Territórios da Paz etc.) confirmam o acerto do modelo implantado pelo então ministro da Justiça e atual governador do Estado Tarso Genro. Essa mudança de paradigma é a “revolução copernicana” da segurança pública brasileira. Agora, não há mais justificativas para se deixar de perceber o que, empírica ou cientificamente, sempre foi do conhecimento dos operadores de segurança em geral: que, além da repressão criminal, os temas ligados à iluminação pública, aos espaços de lazer e convivência, à recuperação de áreas urbanas degradadas, às políticas educacionais, de planejamento familiar, de renda mínima, de inclusão social, de combate à corrupção em todos os níveis, de atendimento aos toxicômanos, entre outros, estão umbilicalmente ligadas ao fenômeno criminal e, portanto, inexoravelmente à segurança pública. *Delegado de Polícia Civil, mestre em Filosofia e especialista em Direito Penal e Segurança Pública Várias experiências

MP tenta manter assassino preso - Exemplo emblemático de impunidade. Assassino confesso da miss Caren Brum Paim, em Caxias do Sul, teve liberdade provisória concedida por uma magistrada (Liberdade mantida pelo rigorosíssimo Tribunal de Justiça do Estado), que também negou a prisão preventiva requerida pelo Ministério Público. Resultado de tanta bondade: O suspeito matou o padrasto, sete meses depois.

Zero Hora - 30 de setembro de 2011 | N° 16842

CASO DA MISS

Está no gabinete da juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, titular da 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul, o novo pedido de prisão preventiva de Eduardo Farenzena, que confessou ter assassinado a miss Caren Brum Paim, 22 anos. A magistrada é a mesma que concedeu liberdade provisória para o rapaz em fevereiro de 2011 e negou um pedido anterior do Ministério Público (MP) para que a preventiva fosse decretada. Sete meses depois, Farenzena matou o padrasto, Ivandir da Silva Mairesse, 33 anos.

Farenzena está recolhido na Penitenciária Industrial de Caxias desde o dia 16 de setembro. Ele teve a prisão temporária decretada depois de ter confessado o assassinato do padrasto. Se não for decretada a prisão preventiva, ele voltará às ruas em 16 de outubro, quando se encerra a prisão temporária.

O novo pedido de prisão preventiva chegou ao Judiciário na quarta-feira. De acordo com a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, além do segundo assassinato em menos de um ano, ela usou em sua fundamentação o laudo do Instituto de Psiquiatria Forense (IPF), onde Farenzena ficou internado no começo do ano.

Laudo apontaria “frieza” e “alta periculosidade”

De acordo com Sílvia, o documento afirma que o rapaz tem características antissociais e que demonstra frieza e pouca consideração às pessoas.

– Me sinto na obrigação com a comunidade, além de ter o dever legal, de pedir a prisão. O laudo afirma que Eduardo Farenzena tem elevada periculosidade – ressalta a promotora.

Sílvia aguarda ainda o resultado do recurso de seu pedido anterior de prisão preventiva, embasado em interceptações telefônicas verificadas pelo MP que envolveria Farenzena com o tráfico de drogas. Em maio, o Tribunal de Justiça (TJ) manteve a decisão da juíza Milene, que concedeu liberdade provisória ao réu.

Quando confessou ter assassinado Caren Brum Paim, em dezembro de 2010, Farenzena respondeu ao processo em liberdade por não ter sido preso em flagrante e, segundo a decisão da Justiça, não colocar em risco as investigações.

guilherme.pulita@pioneiro.com

GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL

A corrupção, o TCU e a mãe, por Amauri Perusso*

Zero Hora - 30 de setembro de 2011 | N° 16842

ARTIGOS

A campanha nacional de combate à corrupção ganha adeptos a cada dia. Tem cara-pintada junto com OAB, CNBB e outras entidades. A cidadania sente-se entre indignada e impotente. A esquerda brasileira observa – e atua – para não permitir que a questão da moralidade pública seja apropriada pelas forças conservadoras, como ocorreu em outros momentos históricos. Conhecemos o preço do que seria um erro político de graves consequências.

O combate à corrupção somente terá algum sucesso, para nos tirar da lista dos países mais corruptos do planeta, se as instituições funcionarem, para punir os que forem apanhados e para amedrontar aqueles que estão pensando em apropriar-se de dinheiro público.

A transparência das finanças públicas é condição indispensável para a atuação do indivíduo como agente de intervenção, na condição de contribuinte e fiscal de receitas e despesas.

Já a existência de informações corretas depende dos mecanismos de registro e controle e de análise, por pessoas treinadas e qualificadas, de dados reunidos em auditoria.

Tribunais de Contas contaminados por indicações eminentemente políticas tendem a flexibilizar julgamentos e pareceres, fortalecendo interesses eleitorais. Prejuízo da sociedade, vantagem para a corrupção.

Neste cenário, a recente disputa para escolha de ministro do Tribunal de Contas da União revelou singularidades interessantes. Foi a primeira vez que um auditor de carreira, Rosendo, disputou esse cargo público. Teve 10 votos. O simbolismo, o novo, nasce assim mesmo.

Vencedora da disputa, a deputada Ana Arraes, filha de Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos, atual governador de Pernambuco, apressou-se em apresentar um discurso conservador, de flexibilização das ações do TCU. Onde entra a mãe nesta conversa? Apareceu como música (Mamãe, Agnaldo Timóteo, letra de Herivelto Martins e David Nasser), em homenagem à campanha do filho, Eduardo Campos, em favor da eleita.

Enquanto isso, em solo gaúcho, se quer ratear as quatro vagas de responsabilidade de escolha do parlamento local, entre as quatro maiores bancadas de deputados, PT, PMDB, PDT e PP. No Estado – que se quer mais politizado do Brasil – afasta-se a cidadania da disputa. Penso que andamos mal. Talvez a nossa música deva ser “a estância de São Pedro tá assim de graxaim” (Nilo Bairros de Brum).

*VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE AUDITORES DO TCERS

A vergonha política contínua: leia editorial de zero hora intitulada "A regra é a impunidade". Vamos continuar calados e impassíveis perante esta vergonha?

Zero Hora - 30 de setembro de 2011 | N° 16842

EDITORIAIS

A REGRA É 

A IMPUNIDADE

A decisão do Conselho de Ética da Câmara de arquivar, por 16 votos a dois, o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) reafirma a total falta de disposição do Congresso para punir parlamentares acusados de corrupção. Desta vez, a estratégia foi um artifício regimental, que levou o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), a admitir a necessidade de reformulação das regras do órgão, a começar pela exigência do relatório preliminar. Mas é deplorável que um mecanismo do qual depende a credibilidade do próprio Congresso se revele incapaz de punir sem ao menos ouvir as testemunhas.

O resultado da votação deixou evidente que a exigência de relatório preliminar – uma inovação aprovada este ano – funciona na prática como um mecanismo auxiliar dos parlamentares para garantir a impunidade. A questão, como alegou um dos parlamentares inconformados com a decisão, é que, pelas mudanças feitas a partir deste ano, se o relatório não apresenta provas, acaba sendo considerado frágil. Se as apresenta – no caso específico, havia até vídeo sugerindo tráfico de influência –, é anulado. Em ambos os casos, quem se beneficia é o acusado.

Há exatamente um mês, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), condenada no mesmo Conselho de Ética depois de ter sido filmada embolsando dinheiro suspeito, acabou absolvida no plenário da Câmara, no qual os parlamentares se acobertaram no voto secreto para lavar as mãos diante das acusações. Na época, a alegação mais ouvida foi a de que a acusação se referia a um episódio anterior à eleição da parlamentar. Desta vez, o deputado do PR, um dos principais réus do mensalão e hoje acusado de comandar um suposto esquema de superfaturamento de contratos no Ministério dos Transportes, conseguiu se livrar já no Conselho de Ética. Ficou reafirmada, assim, a resistência do Legislativo em punir seus próprios integrantes, que, já numa fase inicial, como ocorreu agora, ou no plenário, acabam normalmente se livrando das acusações, sejam elas quais forem.

A frustração se amplia pelo fato de, na decisão, os parlamentares sequer terem levado em conta um protesto anticorrupção do lado de fora. Os participantes, porém, não foram autorizados a entrar. Além disso, bastou um breve descuido para que muitas das vassouras verde-amarelas que pretendiam entregar a cada um dos deputados e senadores simplesmente fossem surrupiadas do local. A mais recente absolvição pelo Conselho de Ética da Câmara demonstra, assim, que, dentro e fora do Congresso, o país ainda precisará andar muito para consolidar avanços éticos.

Preso indivíduo que assaltou lotação com um simulacro plástico de arma de fogo (pistola).

Pistola de Plástico e faca apreendidas
com o assaltante.

Em 29/09/2011, aproximadamente às 22h15, policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul, quando em patrulhamento preventivo, foram acionados pela central de operações para comparecerem na Rua Santa Cruz, 100, bairro Sete, Sapucaia do Sul, pois no local o motorista de uma lotação tinha detido um indivíduo que tentara perpetrar um assalto portando um simulacro plástico de uma pistola.

No local os policiais identificaram o suspeito – com antecedentes por APREENSÃO DE OBJETO (05 vezes), FURTO SIMPLES EM RESIDÊNCIA, FURTO QUALIFICADO (02 vezes) e AMEAÇA – que foi preso por ROUBO, e encaminhado a Delegacia de Polícia Civil de Pronto Atendimento, em Canoas, aonde se lavrou o auto de prisão em fragrante delito por ROUBO, bem como se apreendeu 01 faca e um simulacro plástico de pistola.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende homem por receptação, adulteração de identidade veicular (clonagem) e falsificação de documento público, e recupera o veículo FORD/FIESTA FLEX Placa INT 9700, furtado desde 2009..

Em 29 de setembro de 2011, aproximadamente às 10h30, policiais militares do Grupamento de Motociclistas de Sapucaia do Sul (ROCAM), quando da realização de um blitz na Av. Theodomiro Porto da Fonseca, em frente ao numeral 2210, Nova Sapucaia, avistaram o veículo FORD/FIESTA FLEX Placa IND7471 Cor Preta Município CAXIAS DO SUL, que empreendeu, porém seu condutor foi abordado logo em seguida.

O motorista -  com antecedentes por AMEAÇA e por ENTREGAR DIREÇÃO DE VEÍCULO A PESSOA NÃO HABILTADA -  estava com a Carteira Nacional de Habilitação cassada.

Constatou-se, após inspeção no veículo que tratava-se de um veículo clonado, pois a numeração do motor registrava o veículo de placa Placa INT 9700,  Município PORTO ALEGRE, com as mesmas características, porém, segundo o sistema policial,  Furtado/roubado no dia 20/04/2009, às 23:10 na RUA DR EDUARDO CHARTIER 47, Bairro Passo D'AREIA PORTO ALEGRE.

O suspeito foi preso,  e após autuado , em flagrante delito, pelo Delegado titular da 2ª DP de Sapucaia do Sul,  pelos crimes de falsificação de documento público, pois o CRLV era falso, adulteração de identidade de veículo e receptação.