SANCIONADA LEI MUNICIPAL DE ESTEIO QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A TRANSPORTADORES ESCOLARES.

         A prefeita em exercício, Carolina Weber Dias, sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei Municipal 7.516/2010, que autoriza o município a conceder auxílio financeiro emergencial aos transportadores escolares do Município de Esteio. Aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte o auxílio será direcionado a esses profissionais devido ao impacto causado, na prestação do serviço, pelas medidas adotadas no combate ao novo coronavírus. O valor total disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana corresponde R$ 125 mil, sendo R$ 5 mil para cada um dos 25 beneficiários, que serão repassados por meio de crédito em conta-corrente de única e exclusiva titularidade do beneficiário.

      Após o ato, o grupo se reuniu com o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Ronie Coimbra, para obter as orientações referentes aos documentos exigidos para o recebimento do recurso. “Estamos num momento em que precisamos, em um curto espaço de tempo, tomar decisões que permitam a manutenção da vida das pessoas que vivem nossa cidade. Esses transportadores representam algumas das categorias atingidas diretamente pelas medidas preventivas a Covid-19, e se fez necessário encotrar uma forma de auxiliá-los”, disse Coimbra.

      O documento informa ainda que os beneficiários não precisarão apresentar prestação de contas ao Poder Público Municipal, já que o recurso é destinado ao sustento próprio dos profissionais. Informa, também, que as despesas decorrentes da lei 7.516 encontrarão cobertura em crédito orçamentário próprio do exercício financeiro vigente, junto a rubricas originárias da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

GUARDA MUNICIPAL DE ESTEIO COMPLETA 14 ANOS DE ATUAÇÃO RELEVANTE NA SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE. 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

  Criada através da Lei Municipal 3.921/2005, em 12 de maio de 2005, a Guarda Municipal de Esteio iniciou suas atividades no município no dia 19 de junho de 2006, completando 14 anos nesta sexta-feira. Ligada à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU), a instituição atua 24 horas por dia, sete dias por semana, na segurança pública, fiscalização de trânsito, defesa civil, prevenção e combate a crimes ambientais e, nos últimos meses, na orientação e controle junto à população e estabelecimentos de comércio e serviços quanto ao cumprimento dos regramentos instituídos contra a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

  A atuação conjunta com forças de segurança estaduais como Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros tem contribuído para redução dos indicadores de criminalidade no Município. O ano de 2019 registrou o melhor resultado de Esteio dos últimos 18 anos, quando passou a existir o monitoramento estatístico por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Foram 2.253 ocorrências criminais, envolvendo os crimes de homicídio doloso, latrocínio, furtos, abigeato, furto de veículos, roubos, roubo de veículo, estelionato, delitos relacionados a armas e munições, posse de entorpecentes e tráfico de entorpecentes. No mesmo período do ano anterior, houve o registro de 2.472 ocorrências.

  Uma das Metas de Gestão da SMSMU para 2019 era ampliar em 30% o número de rondas realizadas pela Guarda Municipal. O objetivo foi mais que superado e, ao final do ano, a força de segurança esteiense registrou um aumento de 72,5% averiguações em relação a 2018. Ao todo, foram feitas 26.401 rondas entre janeiro e dezembro de 2019 contra 15.297 no mesmo período do ano anterior. O número de boletins de atendimento registrados mais que triplicou, passando de 682, em 2018, para 2.220 em 2019 (aumento de 225,5%).

   A corporação iniciou 2019 com seu efetivo ampliado em 30%, um ponto importante para a ampliação das rondas ao longo do ano. Os agentes foram contratados via Concurso Público e aprovados no curso de formação realizado durante o segundo semestre de 2018. O ingresso na carreira depende da aprovação nesta capacitação, que soma mais de mil horas-aula. Além disso, anualmente, os agentes são obrigados a participar de qualificação com, no mínimo, 80 horas-aula. Atualmente, a escolaridade de 65% dos agentes é de nível superior, 25%, de nível técnico, e 15%, nível médio.

  Ainda no último ano, mais exatamente em 13 de novembro, a Guarda passou a contar com mais uma atribuição, a fiscalização de trânsito. Doze dias depois, 18 agentes iniciaram o curso de capacitação e Agentes da Autoridade de Trânsito, concluído em dezembro. Após a formação, eles foram habilitados, por Portaria do Executivo Municipal, a exercer a nova função e atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública. Somente quatro guardas municipais no Estado possuem atribuição semelhante.

    Em 2020, entrou em operação o sistema de cercamento eletrônico. Sete câmeras de videomonitoramento com sistema OCR (sigla em inglês para reconhecimento óptico de caracteres), interligadas à central de controle da SMSMU, foram instaladas em quatro pontos de acesso ao Município. Com os equipamentos, os guardas municipais que operam o sistema podem monitorar em tempo real, através da leitura das placas, a entrada e saída de veículos na cidade, permitindo detectar, por exemplo, se um carro foi furtado ou roubado.

   Além disso, a força de segurança municipal recebeu, em maio, três novas viaturas para uso em rondas e outras atividades da corporação. As viaturas, caminhonete modelo GM S-10, são equipadas com giroflex, sirene, megafone e caçamba (cela) para o transporte de pessoas detidas. A frota da Guarda conta com oito viaturas para uso em diferentes operações, além de duas motocicletas e uma van. Outros quatro veículos, uma motocicleta e um caminhão HR são usados pela Fiscalização de Trânsito.

   Desde o início da atual gestão, em 2017, foram reforçadas a integração, a parceria e as ações conjuntas entre a Administração Municipal e as forças de segurança que atuam na cidade, como a Polícia Civil e a Brigada Militar. A adoção do programa Guarda Mais Presente, em fevereiro de 2017, promoveu uma reestruturação da Guarda Municipal, com novos turnos de trabalho dos agentes, reativação das motos para rondas e reorganização das rotas de monitoramento. Com isso, praças e pontos de maior movimento do Município contam com ronda ostensiva das viaturas e agentes, contribuindo com a Brigada Militar nas patrulhas.

   Outra importante medida para a atuação da Guarda Municipal foi a concessão, em agosto, do porte de arma em horário de serviço para 45 agentes da instituição. Para estarem habilitados, eles tiveram que participar de um treinamento sobre armamento e tiro, com carga horária de 182 horas e conteúdos aprovados pela Polícia Federal, e passar por teste de aptidão específico, com exames envolvendo conhecimentos teóricos, práticos e avaliação psicológica. As armas que os guardas municipais utilizam foram recebidas pela Prefeitura no final de 2018. São, ao todo, 20 pistolas da marca Taurus, calibre .380.

http://www.esteio.rs.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17591:guarda-municipal-de-esteio-completa-14-anos&catid=34:seguranca-e-mobilidade-urbana&Itemid=219

SANCIONADA LEI QUE OBRIGA EMPRESA A INFORMAR DATA DE CORTE DE ÁGUA E LUZ POR INADIMPLÊNCIA .

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que obriga empresas de serviços públicos, como fornecimento de água e luz, a informarem a data de corte dos serviços aos consumidores inadimplentes.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16). Bolsonaro sancionou o texto integral aprovado pelos congressistas. O texto foi aprovado pelo Senado em 25 de maio e, dias antes, pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, as concessionárias já notificam o consumidor que há contas em aberto após meses sem pagamento (o número varia conforme a empresa) e o avisam que está sujeito ao desligamento. No entanto, se a última conta não é paga, o consumidor não é informado a partir de quando será efetuado o corte.

O texto determina como “direito básico” do consumidor: comunicação prévia da suspensão do serviço se houver inadimplência. O texto não especifica o prazo em que esse aviso deve ser realizado.

Segundo a proposta, o consumidor precisa ser alertado sobre o dia a partir do qual será feito o desligamento. Esse só poderá ocorrer no horário comercial; fica proibido o cancelamento do serviço às sextas, sábados, domingos, feriados e em dias que antecederem os feriados, por conta da falta de pagamento das contas, pelo cliente.

A lei sancionada define que a concessionária será multada caso não respeite a determinação de realizar, de forma antecipada, a notificação do cliente. De acordo com o projeto, as regras valerão para todos os “serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como aos serviços públicos concedidos ou permitidos por esses entes”.

PENSAR....

"O fato é que o pensar encaminha à reflexão, à ponderação, à argumentação e à justificativa. Por isso, pensar pode ser chato, porque capaz de frear impulsos e travar emoções. Pensar pode irritar, porque exige conhecer o outro e enfrentar diferenças, inclusive para poder desafiá-las. Pensar, no entanto, é fundamental, porque é o que permite tolerar o outro na sua diferença, possibilitando a convivência. Se todos reservassem espaços ao pensar, talvez a intolerância não fosse a marca dos dias atuais." (Por Maria Cláudia Cachapuz, Juíza de Direito no RS, 2013).

ESTEIO - Forças de Segurança alcançam indices de redução da criminalidade excelentes no mês de Maio/2020, e mantém redução no acumulado do ano.

          Maio de 2020 foi um mês com redução de indices na Cidade de Esteio, resultado indubitável da associação das Forças de Segurança Pública locais (Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal), auxiliadas, sobremaneira, pelas vinculadas da Pasta de Segurança Pública Gaúcha, a SUSEPE e IGP, bem como, com a participação inestimável da sociedade esteiense.

          

         1. O mês de maio de 2020, comparado com o mês de maio de 2019, desvelou a  seguinte variação dos indices:

                                                                                       

Evento	Maio 2019	Maio 2020
Homicídio	2	1
Latrocínio	0	0
Furtos	119	38
Furto de Veículos	15	6
Roubos	68	36
Roubo de Veículos	10	3

         Analisando a tabela acima se verifica, comparando os meses de maio de 2019, e maio de 2020,  uma redução de 50% para homicidios, 68% para furtos, 60% para furto de veículos, 47% para roubos e 70% para roubo de veículos. 

         2. No que concerne ao acumulado de janeiro a maio de 2020, comparado com o mesmo período de 2019, tivemos aumento no número de homicidios, que ainda continua baixo na Cidade: de 05 para 08, o que perfaz um índice de 9,6 homicídios por 100.000 habitantes,  considerado pelos organismos internacionais bastante aceitável. 

         Nos demais indices a redução foi considerável, senão vejamos:

Evento	Jan/Maio 19	Jan/Maio 20
Homicídio	5	8
Latrocínio	0	0
Furtos	459	297
Furto de Veículos	47	37
Roubos	259	214
Roubo de Veículos	43	21

              Analisando a tabela acima se verifica, comparando o acumulado dos meses de janeiro a maio de 2019, com o mesmo perído de 2020,  uma redução de 36% para furtos, 22% para furto de veículos, 18% para roubos e 52% para roubo de veículos. 

             Continuamos em diuturno trabalho para que Esteio, dia após dia, seja uma Cidade mais segura. #PraFrenteEsteio, #EsteioMaisSegura.

Fonte dos dados: SSP/RS

Ronie Coimbra - Secretário Municipal da Segurança e Mobilidade Urbana de Esteio.

PROFESSORES SE ORGANIZAM PARA INICIAR VISITAS DOMICILIARES A ALUNOS EM ESTEIO - O objetivo da iniciativa é atender a alunos sem acesso à Internet oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Última atualização: 09.06.2020 às 09:25

Publicado no Jornal VS de 09 de junho de 2020.

Professores da rede municipal de ensino que integrarão a equipe de atendimento domiciliar do Programa Emergencial de Educação (PEED) de Esteio, receberam, segunda-feira (8), os equipamentos de proteção individual que utilizarão nas visitas aos alunos. A entrega do kit, contendo itens como máscara, escudo de proteção facial e álcool gel, foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME). Além disso, os educadores receberam também a lista com os nomes e endereços dos estudantes que serão atendidos. Agora, os professores vão até às escolas para coletar informações sobre os alunos. Após, entrarão em contato com as famílias para agendar o atendimento.

O objetivo da iniciativa é atender a alunos sem acesso à Internet oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social. Inicialmente, 200 estudantes serão beneficiados. O atendimento depende da concordância dos pais ou dos responsáveis pelos estudantes e terá duração de aproximadamente uma hora por semana com cada aluno, período que pode variar, conforme o caso. Além de atuar diretamente na orientação do estudante, o visitador pode exibir os conteúdos online da SME e acionar, por videochamada, o professor regente ou da área específica para sanar dúvidas do aluno.

Ao todo, 21 educadores foram selecionados para conduzir as visitas nas casas dos alunos. Eles vão atuar com uma carga horária de 20 horas por semana, sendo que 10 horas serão destinadas a deslocamentos e produção de relatórios, e receberão remuneração adicional.

O atendimento domiciliar foi uma das medidas anunciadas dentro do pacote do Programa Emergencial de Educação (PEED) esteiense, lançado no dia 29 de maio com o objetivo de assegurar a manutenção do vínculo escolar e a continuidade do processo educativo diante da suspensão das aulas presenciais, pelo menos até o final de julho, em função da pandemia de COVID-19. Além das visitas, a iniciativa envolve a oferta de conteúdos voltados à Educação Infantil para serem trabalhados em casa; a disponibilização, para os alunos do Ensino Fundamental, de um repositório virtual para complementar as atividades a distância; e a criação de uma reunião semanal entre professores e estudantes para tirar dúvidas. 

Desde 11 de maio, a Prefeitura está promovendo atividades escolares obrigatórias para os estudantes do Ensino Fundamental. O conteúdo é oportunizado de duas maneiras diferentes. Quem tiver acesso à Internet pode baixar o material nos meios digitais disponibilizados pelas escolas e entregar as tarefas pela mesma plataforma. Quem não tiver acesso à Internet deverá buscar os conteúdos impressos na escola onde estuda. A cada semana, o aluno busca novas tarefas e entrega as que retirou na semana anterior. As atividades serão registradas no Educaweb.

A realização das tarefas serve para completar as 800 horas de aulas que os estudantes têm de cumprir de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Os conteúdos foram definidos pelas equipes pedagógicas de cada escola e a Gestão de Ensino Fundamental da SME sugeriu o plano de trabalho.

No caso da Educação Infantil, a adesão às atividades em casa é facultativa. Além das propostas de trabalho online ou para retirada nas escolas, a SME fará a distribuição de livros e de materiais pedagógicos às famílias para uso com as crianças, personalizados de acordo com a idade. 

Capacitação para o atendimento domiciliar

Na última sexta-feira (5), professores do PEED participaram de uma formação sobre o projeto. A capacitação, realizada online, contou com dois momentos, conduzidos pela professora universitária e gestora pública especializada em políticas de Educação, Cláudia Costin, e pela coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Liege Jesus.

Cláudia, que acumula experiências como ministra da Administração e Reforma do Estado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, professora visitante na École Nationale d’Administration Publique, no Québec, e na Universidade de Harvard, e Diretora Sênior para Educação no Banco Mundial, falou sobre o cenário do ensino durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e citou alternativas encontradas no país e no mundo para a educação, incluindo a visitação domiciliar. Liege, por sua vez, falou sobre os cuidados de saúde necessários para entrar em ambientes fechados, como as residências dos alunos, de forma a reduzir os riscos de contágio com o coronavírus.

Não é bairrismo, mas sim, ORGULHO de ser Gaúcho!!!