Após abordagem da Brigada Militar, jogadores registram ocorrência por racismo. Do jeito que a coisa anda a BM terá que criar um órgão para pedir desculpas oficiais para as pessoas abordadas pelos brigadianos. Quando o PM na rua, não agir, por falta de segurança institucional, os mesmos que criticam vão reclamar, só para variar.

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/03/apos-abordagem-da-brigada-militar-jogadores-registram-ocorrencia-por-racismo-3683800.html

Balela, pois basta vontade para que a lei saia do papel. O DETRAN se mostra condescendente com quem não se cadastra, com flagrante benefício aos irregulares, em detrimento dos que cumpriram os prazos. A velha história de que o correto faz papel de bobo. Ora, se 25 se cadastraram, estes que funcionem, e os demais que sofram as consequências. Ou se quer fomentar o crime de receptação de automóveis furtados e/ou roubados?

Zero Hora - 03 de março de 2012
LEGISLAÇÃO EMPERRADA
Apenas 25 demanches se adequaram à lei no prazo
Detran prorroga data-limite do credenciamento aos 403 estabelecimentos que tentam a regularização

Estima-se que existam 3 mil desmanches de veículos no Rio Grande do Sul. Desses, apenas 403 se apresentaram ao governo do Estado como interessados em enquadrar seus negócios na Lei Estadual 12.745, que regula a prática. O que já é pouco – 13,4% do total – se torna mais desanimador se analisado o resultado à data-limite do credenciamento: 25 coletaram todos os documentos necessários. O resultado é uma nova prorrogação no prazo.

Sem conseguir atingir um número expressivo de empresas para disciplinar o desmanche e a venda de autopeças usadas, o Departamento Estadual de Transito (Detran) postergou mais uma vez o período de credenciamento: de 29 de fevereiro para 28 de abril.

Além de operar na clandestinidade absoluta, uma significativa parcela dos 3 mil desmanches é apontada pela polícia como suspeita de receptar peças sem procedência, fomentando o mercado de furto e roubo de carros. Em 2011, os índices de roubo voltaram a crescer – 3,6% em 2011 em relação ao ano anterior. Entre roubados e furtados, foram 25.447 veículos levados no Rio Grande do Sul em 2011. Foram localizados cerca de 60% deles.

Lei precisará de ajustes com aval da Assembleia

Desde que foi aprovada a Lei dos Desmanches, em julho de 2007, o governo se movimenta, sem sucesso, para tirá-la do papel. Em março de 2011, a nova administração do Detran anunciou que “o projeto sairia da prateleira” e estimou 180 dias para registrar o estoque de peças existentes nos desmanches. A previsão não se confirmou.

– A lei é simples, mas é difícil de aplicá-la – pondera o diretor-presidente do Detran, Alessandro Barcellos.

Para se dedicar ao projeto, o Detran criou no final do ano passado uma divisão de desmanches formada por 10 pessoas com a missão de desenvolver soluções. Além de questões operacionais a resolver, existem outras de ordem fiscal. Barcellos cita como exemplo a necessidade de regrar a quitação de débitos com a Fazenda dos veículos “baixados” para desmanches, o que depende de alteração de lei com aprovação da Assembleia Legislativa.

– Mesmo que demore mais do que o previsto, não queremos perder a ideia de regularizar o setor. Estamos trazendo quem está na informalidade para a formalidade. Queremos, até o final do semestre, dar início a um projeto-piloto – afirma o diretor-presidente do Detran.

Conforme a delegada Vivian do Nascimento, da Delegacia de Repressão ao Roubo de Veículos, a lei facilitaria bastante o trabalho policial, mas ela acredita que poucas empresas terão condições de seguir as regras por causa das exigências.

joseluis.costa@zerohora.com.brJOSÉ LUÍS COSTA

A lei no papel
3 mil
é a estimativa de desmanches em atividade no Estado
403
estabelecimentos se cadastraram para adequá-los à lei
25
conseguiram entregar a documentação no prazo
25,4 mil
veículos foram roubados ou furtados em 2011 no RS
10,1 mil
dos veículos roubados desaparecerem, desmanchados ou usados para clonagem
O que prevê a Lei Estadual 12.745, que foi aprovada em julho de 2007 e desde então tenta ser colocada em prática pelo governo do Estado:
- O Detran vai controlar o comércio de autopeças usadas, gerenciando um banco de dados. Os desmanches serão interligados por computador ao sistema para o Detran fiscalizar a atividade.
- Cada veículo comprado para desmanche deve ser cadastrado no sistema em até três dias, e só poderá ser desmontado o veículo com registro de baixa no Detran em um prazo máximo de 15 dias.
- As peças devem ser etiquetadas com código de barras impresso no instante da inserção do veículo no sistema. Haverá controle sobre 40 autopeças como motor, portas e caixa de câmbio.
- A empresa deverá ter catálogo com documentação do carro e fotos tiradas no local e no dia da compra do veículo. O fichário não pode ser eliminado antes de cinco anos.
- A cada venda de peça deve ser emitida nota fiscal via computador para registro no sistema do Detran, constando dados do chassi do carro de origem, o registro de baixa e dados do comprador.
- Peças sem aproveitamento terão de ser revendidas em até 30 dias para recicladoras credenciadas.
- As polícias Civil e Militar, o Detran e a Secretaria Estadual da Fazenda fiscalizarão a venda de peças. Quem desrespeitar a regra estará sujeito a apreensão de peças e interdição do estabelecimento, assim como um eventual processo penal.

Eliane Calmon, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, critica "vagabundos".

Zero Hora - 03 de março de 2012
DEFESA DO JUDICIÁRIO
Eliana refaz crítica a “vagabundos”

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, voltou a criticar ontem “meia dúzia de vagabundos” que prejudicam o Judiciário. Em palestra para juízes federais em São Paulo, Calmon disse ficar refém de intimidações e diz que isso acontece porque “não se acredita no sistema”:

– Muitas vezes, meia dúzia de vagabundos terminam por nos intimidar e nós ficamos reféns deles. Ficamos pensando: vou me expor, colocar minha carreira em risco para não dar em nada?

Perfeito o artigo. Acrescento que o Operador do Direito deve pedir a prisão preventiva daqueles delinquentes que cometem crimes reiterados, ou, ao menos, não conceder liberdade provisória, nos casos de flagrante delito.

Zero Hora - 03 de março de 2012
ARTIGOS
Prisão preventiva, por José Ricardo Coutinho Silva*

Ensina-se, e com razão, que a gravidade do delito ou o clamor público não são, por si só, suficientes para justificar a prisão preventiva.

No entanto, não se pode confundir a gravidade em abstrato do crime com a gravidade do fato praticado.

Uma coisa é alguém, em uma briga, acabar por matar outra pessoa. Sendo o autor do delito primário, de bons antecedentes, não havendo elementos de que fugirá ou tentará dificultar a investigação ou a instrução criminal, a natureza grave do crime, por si só, não justificaria a prisão preventiva, podendo responder ao processo em liberdade.

Diverso é o caso, no entanto, de um indivíduo que mata alguém de forma planejada e com requintes de crueldade, fato que, naturalmente, gera clamor social. Não se trata mais, aqui, somente, da gravidade em tese do crime, também homicídio, mas da marcada gravidade e reprovabilidade do fato praticado. Nesse, demonstra, claramente, o autor do delito sua maior periculosidade social, não só pelo desprezo pela vida humana, que, de forma premeditada, ceifou e pelo sofrimento da vítima pelo modo como a matou, mas, também, pelo que revela essa conduta, ou seja, ser o indivíduo capaz de, em liberdade, reiterar fatos da mesma espécie, bastando que motivação tenha para isso. Portanto, devidamente justificada, impõe-se, nesse caso, sem dúvida, para a garantia da ordem pública, a prisão preventiva, fazendo ver ao criminoso a enorme reprovabilidade do fato que praticou e, pelas suas circunstâncias, evitar que o reitere, bem como, à sociedade e àqueles que cogitam em cometer fatos semelhantes, a intolerabilidade desse tipo de conduta e que essas ensejarão pronta e enérgica ação das autoridades e do Judiciário. A prisão, nesse caso, não só tem foco no indivíduo, prevenindo a reiteração criminosa do agente, como na sociedade em geral, desestimulando outros a cometer condutas da mesma espécie, outorgando maior segurança à sociedade e afastando qualquer sensação de impunidade.

Assim, entendo, deve ser vista a matéria.

A prisão não pode ser motivada pelo clamor público, mas esse deve pôr em alerta o operador do Direito. Se o fato repugna ou revolta a sociedade, não pode aquele que trabalha para o bem-estar dessa e para fazer justiça deixar de ponderar essa circunstância.

*JUIZ DE DIREITO CRIMINAL EM PORTO ALEGRE

Caxias faz evento contra impunidade

Zero Hora - 02 de março de 2012
Caxias faz evento contra impunidade

Acontece amanhã, às 10h, uma caminhada contra a impunidade em Caxias do Sul. O protesto visa a chamar a atenção de parlamentares para necessidades de mudanças no Código Penal, tornando mais rigorosas penas para crimes hediondos, e a implementar no Rio Grande do Sul a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência.

A idealizadora do movimento é Paula Ioris de Oliveira, 50 anos, mãe do estudante Germano, 13 anos, assassinado na noite de 24 de janeiro na companhia do amigo Vinicius, 14 anos, e do empresário Gilson Fernandes, 44 anos. A concentração será em frente à igreja de São Pelegrino e o encerramento, na Catedral Diocesana, no Centro, percorrendo a Avenida Júlio de Castilhos. Participarão estudantes e familiares das vítimas da violência em Caxias do Sul.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul lança Operação Volta às Aulas e realiza primeira reunião de 2012 do Conselho de Segurança Escolar.

Inicio dos trabalhos do Conselho de Segurança Escolar
em 2012.

Apresentação dos motociclistas integrantes da ROCAM

Na tarde de 01 de março de 2012, às 14h30, no auditório do Ministério Público de Sapucaia do Sul, reuniram-se Brigada Militar, representantes da rede escolar de Sapucaia do Sul, Câmara de Vereadores, Secretária de Educação Municipal, Secretaria de Segurança Municipal, 27º Coordenadoria Regional de Educação e Conselho Tutelar para realizarem a solenidade de lançamento da Operação Volta às Aulas e a primeira reunião do Conselho de Segurança Escolar de 2012 em Sapucaia do Sul.

Na oportunidade reapresentei os integrantes do  grupamento de motocicletas (ROCAM), que atuará durante toda a jornada escolar, ou seja, das 07h Às 23h,  de segunda a sexta-feira.

Integrantes do Conselho de Segurança Escolar de
Sapucaia do Sul

O primeiro sargento Geverson Ferrari, apresentou os resultados positivos no ano de 2011, bem como falou das ações preventivas realizadas na rede escolar de Sapucaia do Sul, salientado sobre os projetos sociais como o Quartel Tri-legal, PROERD e das palestras em parceria com o projeto          “Parceiros Voluntários, nas trilhas da cidadania”.

Caroline e Fabiana entregando o relatório de atividades do
projeto parceiros voluntários de 2011.

Prestigiaram o evento a subcomandante do 33º BPM, Capitão Deise Kologeski; o coordenador da 27ª Coordenadoria Regional de Educação, Sr. Edson Portilho; Corregedor da Guarda Municipal, Sr. Adairio Manoel de Souza; Secretário da Educação Municipal, Sr. Adílpio Zandonay; Vereadores representantes da comissão de educação da Câmara de Vereadores, Sr. Arlênio da Silva e Jorge Barbosa, além de membros do Conselho Tutelar de Sapucaia do Sul, Sr. Cleber Rachel e Srª. Patrícia da Rosa; também se fez presente o Sr. Daniel Lopes da escola Olímpio, bem como diretores e professores da rede escolar.

Na oportunidade, representantes dos Parceiros Voluntários de Sapucaia do Sul, Sr.ª Fabiane Gass e Sr.ª Carolina Forte, me entregaram o  relatório sobre as ações dos Parceiros Voluntário de Sapucaia do Sul em 2011, em conjunto com a Brigada Militar e demais instituições.

Sargento Ferrari, Secretário do Conselho, apresentando dados
de 2011.

Ao final foi aberto espaço para que os representantes das escolas pudessem se manifestar sobre os temas propostos. 

A próxima reunião ficou agendada para o dia 12 de abril de 2012, na IFISul, com presença agendada pela Promotora da Infância e da Juventude de Sapucaia do Sul, em razão que o comparecimento de representante do Ministério Público é anseio reiterado dos integrantes do Conselho.

Agradeço a todos(as) os(as) leitores(ras) que contribuíram para que o blog do Major Coimbra alcançasse a marca de 40.000 visitas. Grande e fraterno abraço